Justiça deixa Rodrigo voltar a Portugal, mas propina continua em julgamento

Rodrigo Neves, ex-prefeito de Niterói que passou três meses preso por suspeita de receber mais de R$ 10 milhões em propina de empresas de ônibus, tem nova autorização da Justiça para voltar a Portugal. A denúncia feita contra ele e outros quatro acusados pelo Ministério Público estadual, foi rejeitada na íntegra, mês passado, por dois dos sete desembargadores do 3° Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio. Nova sessão de julgamento está marcada para 5 de outubro.

O ex-prefeito não deu sinal de que pretende retornar à Universidade de Coimbra, pelo menos por enquanto. Está em intensa atividade política em uma pré-campanha pelo PDT ao governo do Estado. O ex-petista, ex-verde e hoje pedetista revela sua agenda de encontros com lideranças estaduais através das redes sociais na internet.

Dois desembargadores pediram vista para analisar os embargos infringentes interpostos pela defesa do empresário João dos Anjos, um dos sócios do consórcio Transnit, acusado de corrupção ativa. Outros dois desembargadores confirmaram, porém, a validade da denúncia do MP. Uma desembargadora se declarou impedida de participar desse julgamento que vai prosseguir na sessão marcada para 5 de outubro.

No recurso, os advogados de João dos Anjos pedem a nulidade da delação premiada feita pelo publicitário Renato Pereira, da agência Prole, e do ex-diretor do Setrerj, Marcelo Traça, revelando um suposto esquema de corrupção montado com empresas de ônibus para financiar campanhas eleitorais de Rodrigo.

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A justificativa dos advogados para o pedido de prorrogação da viagem de Rodrigo a Portugal é a de que o estágio que o ex-prefeito fez na Universidade de Coimbra não se completou em junho último, devido à pandemia da Covid-19. As aulas estão prorrogadas até dezembro, segundo comprovante da universidade anexado ao processo.

Também será decidido na sessão de 5 de outubro o pedido de viagem a Portugal feito por João dos Anjos. Ele pretende passar o mês de novembro com a família, na terra natal e até já comprou passagem aérea, conforme juntou recibo ao processo.

Denúncia idêntica a feita pelos promotores estaduais corre em outro processo movido pelo Ministério Público Federal contra Rodrigo, empresários de ônibus e um ex-secretário municipal. Esta ação corre em segredo de Justiça em Vara Criminal do Tribunal Federal da 2ª Região.

Foro privilegiado acabou em janeiro,  diz  MP

O processo em trâmite na Justiça Estadual, por sua vez, já deveria ter sido encaminhado pelo tribunal a uma vara de primeira instância de Niterói, conforme o MP estadual tem requerido desde janeiro. Isto porque Rodrigo perdeu o foro privilegiado no dia primeiro dia do ano, ao deixar de ser prefeito.

Segundo o relator do processo investigatório em curso no 3° Grupo de Câmaras, desembargador Luiz Noronha Santos, “pelo fato de ainda permanecer sob julgamento (no Grupo de Câmaras Criminais) não se pode dizer que Rodrigo Neves perdeu o foro privilegiado. Muito menos, que o processo deva ser remetido para uma Vara Criminal”.

De acordo com o relator, “existem divergências de entendimentos dentro da turma e outras questões paralelas que têm sido objetos de análise dentro do processo, como os pedidos de autorização para que Rodrigo Neves se ausente do país, assim como um empresário que também é réu. Além dessas questões, estão pendentes de apreciação pedidos de vistas de desembargadores, em face de entendimentos divergentes no curso do processo. A ação tem diversos réus (cinco) e a defesa de cada um vem interpondo recursos, que contribuem para a demora na decisão final”.