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Cabral aponta campanhas de Rodrigo Neves movidas a propina em Niterói

Escrito por Gilson Monteiro às 18:21 do dia 22 de setembro de 2020
Sobre: Caixinha obrigado
22set

Tudo começou com R$ 250 mil do caixa de propina do ex-governador Sérgio Cabral. O ano era 2007. O então jovem deputado Rodrigo Neves pediu dinheiro para disputar a convenção do PT que escolheria o candidato à sucessão do prefeito Godofredo Pinto. Ganhou a vaga do PT nas eleições de 2008, mas perdeu a prefeitura para Jorge Roberto Silveira, mesmo recebendo mais R$ 1 milhão para as campanhas de primeiro e segundo turno.

Em depoimento ao Ministério Público, Sergio Cabral detalha esquemas de campanhas eleitorais disputadas por Rodrigo Neves em Niterói, desde que os dois se conheceram há 13 anos.

Rodrigo teria usado cerca de R$ 10 milhões do caixa de propina de Cabral nesses anos eleitorais. É o que aponta o ex-governador em depoimento prestado aos promotores. São cerca de 25 minutos com detalhes do uso do dinheiro do caixa de propina e de outros esquemas com empreiteiras e empresas de comunicação e publicidade apontados pelo ex-governador nas folhas de números 2.087 a 2.114 do processo criminal a que Rodrigo responde à denúncia do MP de que teria desviado, entre 2014 e 2018, cerca de R$ 11 milhões do Fundo Municipal de Transporte.

Com essa verba do Fundo, segundo o MP, a prefeitura reembolsava empresas de ônibus do município pela gratuidade de passagens. O passe-livre concedido a estudantes da rede pública e pessoas com deficiência é bancado pela municipalidade. Em troca, conforme delação de Marcelo Traça, ex-dirigente da Fetranspor, as empresas pagavam propina de 20% do recebido.

Domício, o arrecadador

Segundo a denúncia aceita por desembargadores do 3° Grupo de Câmara Criminais do Tribunal de Justiça, Rodrigo cobrava propina das empresas de ônibus consorciadas que atuam no município. Seriam 20 por cento sobre os valores do reembolso da gratuidade de passagens, como delatou Marcelo Traça, ex-vice-presidente da Fetranspor.

Domício Mascarenhas de Andrade, ex-secretário de Obras de Niterói, é apontado por arrecadar as quantias e negociar com os representantes dos consórcios, presididos por João Carlos Félix Teixeira, do TransOceânico e sócio da Viação Pendotiba, e João dos Santos Silva Soares, do consórcio Transnit e sócio da Auto Lotação Ingá.

Em dezembro de 2018, Rodrigo Neves, Domício Mascarenhas e os empresários de ônibus João da Ingá e João da Pendotiba foram presos e permaneceram recolhidos em Bangu 8 por três meses.

Em março de 2019 foram soltos por habeas corpus. O processo recheado de delações não apenas do ex-dirigente da Fetranspor, mas também do ex-governador Sérgio Cabral, de seu operador financeiro Carlos Miranda, e do publicitário Renato Pereira sobre o recebimento e uso de dinheiro de propina por Rodrigo Neves ainda não tem data para julgamento.

A ação tramita com a publicação de acórdãos que, primeiramente, concederam habeas corpus aos réus e, em seguida, autorizaram viagens destes para fora do Estado. Os desembargadores também permitiram aos réus retomarem suas atividades como prefeito e empresários.

Propina azeitou campanhas

Cabral conta ter apresentado a Rodrigo Neves o empresário Flavio Werneck, dono da FW Engenharia. Prestava serviços ao governo estadual em troca do pagamento de propinas. Morador de Niterói, Flavio tinha interesse de vir a fazer negócios com a prefeitura da cidade. Cabral determinou que o empresário desse a Rodrigo R$ 250 mil que a FW abateria do acerto do suborno com ele, governador.

Vencida a convenção do PT, Rodrigo pediu mais dinheiro a Cabral. Veja o que disse o ex-governador no depoimento ao MP:

MPRJ: Ele foi indicado, ganhou a convenção?

SÉRGIO CABRAL: Foi indicado. Eu sabia que era uma campanha com muita dificuldade de vitória porque ele estava enfrentando um mito da cidade, que era o Jorge Roberto da Silveira, que havia sido prefeito até 2002, quando ele saiu da Prefeitura pra disputar o governo do Estado. Então voltava em 2008, era muito difícil enfrentar o Jorge Roberto. De toda forma e de toda sorte, eu retirei 1 MILHÃO DE REAIS do CAIXA DE PROPINA GERAL, aí não tem um endereço certo se era dinheiro da ODEBRECHT ou da FW, ou de um prestador de  serviço, foi dinheiro da propina...

MPRJ: Nenhum empresário específico, era um dinheiro que já estava lá...

SÉRGIO CABRAL: Não, não, dinheiro da gestão da propina...

MPRJ: ISSO.

SÉRGIO CABRAL: Que eu pedi pra minha estrutura entregar ao DOMÍCIO. 

MPRJ: De novo DOMÍCIO? Tá.

 Domício Mascarenhas já havia sido o indicado para receber os primeiros R$ 250 mil da propina de Cabral. Agora pegava mais  R$ 1 milhão para a campanha de 2008.

Tanto a FW Engenharia queria faturar com seus serviços em Niterói, quanto a mega empreiteira Odebrecht. À primeira, quando Rodrigo finalmente venceu as eleições seguintes, de 2012 e 2016, recebeu uma série de contratos para asfaltar ruas de Niterói. A segunda participaria de uma Parceria Público Privada para a revitalização da área central do município. A Operação Lava Jato desarticulou o esquema de “operações estruturadas” da Odebrecht e aquele projeto de muitos milhões de reais dorme até hoje numa gaveta.

Sérgio Cabral foi instado mais uma vez a colaborar com seu caixa de propina e suas indicações como as das agências de publicidade Prole e de comunicação FSB.

SÉRGIO CABRAL: Bom, como havia uma perspectiva de poder, eu procurei alguns players, alguns parceiros, que faziam parte de obras do Estado e que já estavam, digamos assim, nos entendimentos das propinas entregues a mim no GOVERNO DO ESTADO. Primeiro foi o próprio FLÁVIO WERNECK.

MPRJ: Mas isso foi a pedido do RODRIGO ou aí foi uma iniciativa sua?

SÉRGIO CABRAL: Não, a pedido do RODRIGO.

MPRJ: A pedido do RODRIGO...

SÉRGIO CABRAL: O RODRIGO me disse que tava com dificuldade de captar no PT, que o PT ia passar um dinheiro pra eles, eu não me lembro detalhes... oficial, e também ia passar um dinheiro de CAIXA 2, mas que não seria o suficiente, seria uma campanha muito cara... primeiro ele pediu que eu ajudasse com a PROLE, com a empresa de publicidade e de propaganda.

MPRJ: O que é a PROLE? Empresa de?

SÉRGIO CABRAL: É uma empresa de propaganda, cujo líder da empresa chamava-se RENATO PEREIRA, chama-se RENATO PEREIRA, eles fizeram a minha campanha de 1998, quando eu fui o mais votado do BRASIL, fizeram a de 2002 pro Senado, fizeram a de 2006, fizeram a de 2008 do EDUARDO PAES, fizeram a de 2010 da minha reeleição, fizeram a do EDUARDO PAES de 2012, fizeram a do PEZÃO de 2014 eh... e fizeram a do RODRIGO, o RODRIGO pediu essa atenção.

MPRJ: O RODRIGO pediu ao senhor a contratação?

SÉRGIO CABRAL: Que eu pagasse...

MPRJ: Pagasse! Tá.

SÉRGIO CABRAL: Que pagasse porque ele não tinha a condição de pagar a PROLE e do CAIXA GERAL DA PROPINA nós pagamos 1 MILHÃO E MEIO DE REAIS somados os recursos do 1° e do 2° turno.

MPRJ: Uhum.

SÉRGIO CABRAL: Mais ou menos dividido, 750 MIL no 1° turno e 750 MIL no 2°, por que?

MPRJ: Sem, sem, sem que houvesse uma doação de um empresário específico? Foi do CAIXA GERAL DA PROPINA.

SÉRGIO CABRAL: Não, foi do CAIXA GERAL DA PROPINA.

MPRJ: MPRJ: Foi da sua caixa para o pagamento da PROLE diretamente.

SÉRGIO CABRAL: Exatamente.

MPRJ: Isso na eleição de 2012?

SÉRGIO CABRAL: 2012.

MPRJ: Houve alguma contrapartida para a PROLE?

SÉRGIO CABRAL: Houve.

MPRJ: Como é que foi esse ajuste?

SÉRGIO CABRAL: O RODRIGO prometeu ao RENATO PEREIRA que caso ganhasse a eleição, a PROLE se tornaria a agência de publicidade do Governo dele. 

MPRJ: E isso de fato ocorreu?

SÉRGIO CABRAL: Ocorreu.

MPRJ: Foi contratado pelo já PREFEITO RODRIGO NEVES?

SÉRGIO CABRAL: Foi contratado. Foi contratado pelo RODRIGO NEVES.

Sobre a contratação da FSB e da Prole

Em seus dois mandatos como prefeito de Niterói, Rodrigo Neves manteve contratados como agência de publicidade a Prole (R$ 15 milhões anuais) e a assessoria de imprensa FSB (R$ 6 milhões por ano). Em delação feita à Procuradoria-Geral da República (PGR), o publicitário Renato Pereira, sócio da Prole, confirmou ter feito a campanha de Rodrigo a prefeito, em 2012, recebendo através de caixa 2, repassado por um esquema do ex-governador Sergio Cabral.

Segundo o marqueteiro, Cabral bancou metade do custo de R$ 8 milhões da campanha de Rodrigo em 2012. O prefeito também teve entre seus doadores outro condenado pela Lava Jato, o empresário Ricardo Pessoa, dono da Constran, empresa que juntamente com a Carioca Engenharia construiu a Transoceânica. (Construtora e funcionários da prefeitura terão que devolver aos cofres públicos R$ 11,5 milhões superfaturados).

Em 2016, com a Operação Lava Jato em curso, o publicitário disse ter recusado receber pela nova campanha através de caixa 2. Rodrigo teria respondido que somente poderia pagar “por dentro” R$ 3 milhões. O restante poderia ser bancado por empresas de ônibus do município.

Na delação feita ao MPF, o publicitário afirma o seguinte:

“Diante da impossibilidade de fazer a campanha por tal valor, passei a oferecer outras opções pois não queria receber valores não contabilizados. Nesse momento, presenciei Neves questionar Domício (Mascarenhas, secretário de Obras) sobre a possibilidade de as empresas de ônibus de Niterói arcarem com a despesa, caso a prefeitura atendesse determinada demanda deles, ao que o secretário respondeu não saber.”

Renato Pereira, em depoimento prestado ao Ministério Público Federal (MPF), conta que a campanha de 2012 de Rodrigo Neves custou R$ 8 milhões. Ao Tribunal Regional Eleitoral o então candidato declarou despesas de R$ 4,3 milhões com marketing.

Para ter a Prole contratada pela prefeitura de Niterói, Pereira disse que precisou pagar mesada de R$ 20 mil a André Felipe Gagliano Alves, atual coordenador de eventos da prefeitura de Niterói, quando este exercia o cargo de secretário de Relações Institucionais, em 2013. Domício Mascarenhas, que atuou como coordenador das campanhas do prefeito e depois dirigiu a Secretaria de Obras, recebeu R$ 60 mil mensais, segundo a denúncia feita pelo marqueteiro, “para compor o caixa 2 da prefeitura” em 2013.

O concurso da Prole e da FSB, bem como da FW Engenharia, para as campanhas de Rodrigo Neves tinha sempre uma contrapartida, como revela Cabral no depoimento ao MP:

SÉRGIO CABRAL: (...) pra atender à campanha do RODRIGO NEVES indiquei a FSB que também, que é a maior agência, hoje, de imprensa do Brasil, do empresário FRANCISCO BRANDÃO, eu indiquei a FSB pra fazer assessoria de imprensa e paguei também com CAIXA DA PROPINA, talvez tenha sido 200 MIL REAIS, no máximo o valor. Eu creio que a FSB também foi contratada pela PREFEITURA DE NITERÓI. Eu creio não, tenho certeza.  O combinado com o FRANCISCO BRANDÃO e com o RENATO,  "olha, vocês vão aju, vão fazer a campanha, não vão fazer de graça, eu vou pagar com o recurso aqui da propina, do meu caixa.." eh... Não se usava a expressão propina, era do meu caixa, mas era propina claro, "...e depois o RODRIGO vai contratar vocês numa licitação organizada pra que vocês ganhem tanto a agência de publicidade, quanto a assessoria de imprensa".

MPRJ: Quando se promete a contratação da PROLE ou da FW, naturalmente isso também passava por algum direcionamento licitatório...

SÉRGIO CABRAL: Claro, totalmente.

MPRJ: Fraude na licitação?

SÉRGIO CABRAL: Claro! A garantia de que a PROLE ganharia a agência de publicidade... Imagina quantas agências de publicidade podem disputar a conta de NITERÓI? Quantas assessorias de imprensa FSB e outras, quantas empreiteiras? E havia outra promessa além do PORTO, era o BRT porque em 2012 o BRT foi o grande carro chefe da campanha do EDUARDO PAES à reeleição, àquela ocasião, ele tinha acabado de inaugurar um trecho da TRANSCARIOCA, não toda ela, mas um trecho importante, já havia inaugurado a TRANSOESTE, então o BRT digamos assim, era um highlight, era um tema importante como palavra de ordem de candidatura e o RODRIGO NEVES se comprometeu na minha frente, que iria colocar a CARIOCA ENGENHARIA e as outras nessa, nesse processo. Eu creio que a CARIOCA ENGENHARIA está fazendo o BRT DA TRANSOCEÂNICA, ele falou "vou fazer o BRT TRANSOCEÂNICA que liga SÃO FRANCISCO a... tem um túnel, eu não conheço mais detalhes, não participei, não me beneficiei, mas sei que o RODRIGO NEVES digamos assim, cumpriu esse compromisso de induzir a licitação e colocar a CARIOCA dentro da licitação, não sei se a COWAN participou e a QUEIROZ GALVÃO, mas a CARIOCA com certeza!

A construção da Transoceânica

Rodrigo assina em 09/14 a ordem de início da Transoceânica na presença de Ricardo Pessoa, da ministra Miriam Belchior e de seu vice Axel Grael

A construção da Transoceânica foi entregue pelo prefeito Rodrigo Neves a um consórcio integrado pela Constran, empresa do grupo UTC, do empresário Ricardo Pessoa condenado pela Operação Lava-Jato. O empreiteiro, dias antes de ser preso pela Polícia Federal, telefonou para Rodrigo Neves, a quem chamava de “meu chefe”, e recebeu convite para almoçar em Niterói, para falarem sobre a obra contratada sem licitação.

O contrato foi assinado pelo prefeito Rodrigo Neves com o Consórcio Transoceânico, formado pela Constran, de Pessoa, e pela Carioca Engenharia. Foi utilizado o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), criado pela ex-presidente Dilma Roussef para supostamente acelerar as construções para a Copa do Mundo em 2014. O RDC foi aplicado em Niterói com a desculpa de que a Transoceânica era financiada pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), incluído no regime especial.

Apesar de ser uma obra de 9,3 quilômetros de extensão, incluindo o túnel Charitas-Cafubá, para a implantação de um corredor expresso para ônibus, a construção de 11 estações não estava incluída no primeiro contrato e foram licitadas à parte.

Para tocar a obra da Transoceânica, o consórcio foi contratado por R$ 310,9 milhões, e recebeu aditivos que elevaram o custo final a mais de R$ 420 milhões, em menos de cinco anos. Desse total, R$ 292,3 milhões foram financiados pela Caixa Econômica para o município pagar até 2037, com juros de 6% ao ano. O prazo de pagamento é de 20 anos, com carência de quatro anos. A primeira prestação venceu em novembro de 2017. Até hoje, apenas o túnel funciona a contento.

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Gilson Monteiro
Gilson Monteiro
Iniciou em A Tribuna, dirigiu a sucursal dos Diários Associados no Estado do Rio, atuou no jornal e na rádio Fluminense; e durante 22 anos assinou uma coluna no Globo Niterói. Segue seu trabalho agora na Coluna Niterói de Verdade, contando com a colaboração de um grupo de profissionais de imprensa que amam e defendem a cidade em que vivem.
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12 thoughts on “Cabral aponta campanhas de Rodrigo Neves movidas a propina em Niterói

  1. o difícil é ser honesto!! Vagabundo rouba rouba rouba e estão todos soltos!! Judiciario acovardado!! Legislativo tendencioso!! E essa porcaria de esquerda ainda vai ganhar a eleições de novo!! Povo tem o governo que merece mesmo!!

  2. Essa turma está no poder há 30 anos e afundou a cidade. O RN foi citado na lava jato, foi preso, quer emplacar o vice para continuar o establishment. Mas o niteroiense de bem precisa se unir. Porque são milhares de comissionados votando nesses caras para não perder a boca..

  3. O povo precisa saber esse PREFEITO taxou o povo de Niteroi em IMPOSTO em especial o IPTU pois de 2014 para 2015 ele deu um aumento de VALOR VENAL em mais de 200% por cento e depois aplicou o índice de IPTU anual em cima. Ou seja tem imóvel hoje em Niteroi com VALOR VENAL acima do Mercado imobiliário. Chegou a hora do povo dar o troco nas URNAS. Ademais vejamos que nem na PANDEMIA ele isentou o IPTU DE 2020 pra população de NITEROI. A meta dele ê mais e mais em cima do contribuinte, vamos mudar esta na hora o candidato dele não pode ganhar senão continua a mesma situação e mais aumento de imposto será taxado.

  4. O poder está em nossas mãos. Todos estes partidos, principalmente o PT e demais de esquerda, já provaram que possuem a corrupção como fundamento central de suas gestões. Não se iludem, o próximo candidato que ele indicar, fará igual ou pior.

  5. Chegou a hora de pôr fim a anos de domínio de mais um grupo de parasitas que vivem às custas dos nossos impostos ainda mais apoiado pelo PT. Tá na hora de renovar a gestão da nossa cidade mas sempre acompanhando e cobrando os nossos direitos. Cuidado também porque aquele pessoal mais antigo um pouco parece que quer voltar. Deve estar acabando o dinheiro que roubaram e que não foi pouco. Estamos cercados de ratos ! Cuidado !!

  6. A injusta soltura do performático prefeito, foi um dos dias mais infelizes da história de Niterói !Aliás, pelo que consta, nem niteroiense é…

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