Obras de grande porte em Icaraí, incluindo prédios residenciais e comerciais com mais de seis pavimentos, estão suspensas. Em 15 de junho, a juíza Fabiana Soares, titular da 4ª Vara Cível de Niterói, proferiu sentença determinando a suspensão de aprovação e licenciamento de empreendimentos de grande porte até que seja feita a revisão do Plano Urbanístico Regional das Praias da Baía (PUR-PB).
Somente na última terça-feira (04/07), a Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade de Niterói expediu comunicação, determinando a suspensão de aprovação e licenciamento dos projetos de empreendimentos de grande porte em Icaraí. A ação civil pública é movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, desde 2009.
De acordo com a sentença da 4ª Vara Cível de Niterói, o adensamento populacional crescente do bairro de Icaraí, em conjunto com a expansão imobiliária tem causado inegáveis prejuízos à qualidade de vida da população atingida. “É certo que a revisão do Plano Urbanístico se apresenta como uma atualização necessária para que a construção de novos empreendimentos não cause um impacto ainda maior na região, tendo em vista que a Lei que o instituiu foi promulgada há mais de 20 anos. Deste modo, a suspensão da aprovação de construção de novos prédios se encontra como medida efetiva para o controle da redução da qualidade de vida da população, enquanto não revisto o Plano Urbanístico”, escreveu a juíza Fabiana Soares em sua sentença.
A decisão judicial atinge a aprovação de todos os empreendimentos imobiliários de grande porte no bairro Icaraí, no trecho correspondente às frações urbanas IC-06, IC-07 (até Pedra Itapuca), IC-08, IC-12 e IC-14, enquanto não promovida a revisão do Plano Urbanístico Regional da Praia da Baía.
O MP, por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói, destaca na ação que aceleração da construção civil em Icaraí deve ser adequada e estar em conformidade com o planejamento municipal, sob pena de praticamente inviabilizar a tentativa de adotar políticas públicas destinadas a suportar a atividade, causando impactos de vizinhança, viário e de outras tantas questões que compõem a sustentabilidade urbana.
“O trânsito, por exemplo, um dos principais problemas da cidade de Niterói, vem sendo absurdamente prejudicado tanto no bairro como em toda a cidade, seja pelo aumento de pessoas residentes, muitas vezes de outros municípios, seja pela não inclusão de políticas públicas urbanísticas, como aumento de recuos, afastamentos, e outras tantas medidas, inclusive aquelas enumeradas pelo Estatuto da Cidade, que poderiam ser utilizadas para melhor compatibilização dos interesses”, diz a petição inicial assinada pelo titular da promotoria em 2009, Luciano Mattos, atual procurador-geral de Justiça.
Eles adoram lixo, ônibus e construtoras ! O último grande absurdo foi o conluio para a venda do Clube de Regatas Icaraí e a lei que tornou possível a construção do prédio pela Soter. Eles se associam para destruir a cidade !!! O autor do projeto de lei já é deputado estadual !!!
Perfeito, já era tempo de acabar com essa desordem urbana instituída pelo poder público municipal nas últimas gestões, me parece que o mais importante é arrecadar impostos, e o resto que se exploda. Parabéns para essa Juíza!!!
Feliz com a notícia!! Já passou da hora de rever o plano urbanístico da Cidade. Que prevaleça o Bom senso!!!
Demorou muito! De quê adianta crescer a parte imobiliária se as vias de acesso já estão insuportáveis? Não há planejamento nessa parte há décadas! Se a reforma for de necessidade até acho válido, mas última só vejo interesse nos impostos…
Fui criado nesta cidade, fiquei fora quase 20 anos e qdo retorno vejo aquele terminal pior que antes e a rodoviária totalmente parada no tempo…
Decisão Judicial temporária. Somos iludidos com essas possíveis mudanças, mas na verdade o Plano Urbanístico é de suma importância para a continua arrecadação do” Reizinho” de Niterói e seus agregados. O jogo de interesse vai vencer outra vez.
Feliz por esse embargo.
A Região Oceânica pior ainda.
Perfeita colocação. Icarai não suporta mais .. algo tem de ser feito… em prol dos habitantes do bairro ..
E sobre o impreendimento ao lado do terminal, em terreno público? Deveria ser destinado à construção de uma área de lazer, de cultura ou esportiva, inexistente no centro da cidade. Aliás, conforme o Estatuto da Cidade, terrenos públicos devem ser usados, prioritariamente para moradia popular.
Mas no caso específico, trata-se do Caminho Niemeyer! Pelo menos deveria se levado em conta o paisagismo e o conjunto arquitetônico…
Sim, com certeza fora a poluição, pois o trânsito está sobrecarredo. A praia de icarai é fica intransitável
E os quiosques com banheiro? Cadê.. a praia de de toda Niterói..
E A BOATE NA PRAIA DE S FRANCISCO CONTINUA GILSON…TEM POSTE QUE JÁ NÃO TEM UMA LUMINÁRIA ACESA. NÃO ESQUECE DE NOS GILSON!!!!!
Morei muitos anos em Niterói e isso há tempos. Ocorre que Niterói tem área territorial reduzida, notadamente Centro e Entorno, para o número de residentes e que transitam – recebe o trânsito de gonçalenses e munícipes perifericos. Tanto que acho mais fácil andar a pé no Centro do.Rio de Janeiro do que no Centro de Niterói.
Até q enfim alguém c bom senso! Há décadas q a cidade vem definhando por conta das construções de grandes prédios, sem ao menos um estudo do impacto e sem as adaptações necessárias. Resultado: ruas alagadas, trânsito parado. Em conjunto com o aumento da população de rua, pedintes, bares e restaurantes tomando todas as calçadas, é o total caos.E Icaraí, último refúgio da classe média, q trabalha loucamente p poder suportar o altíssimo valor do metro quadrado, e pesados impostos e taxas, em busca de um pouco mais de qualidade de vida, hoje, mais parece uma grande feira no Paquistão.
Cronica de um “morto enterrado”…. mais de 3decadas que o Imperio da Desordem Destrutiva impera em Nikiti !!! No comando a mesma QUADRILHA de sempre que sucateou a cidade, espetou predios e obras loucas pra todo lado… e que segue assaltando (alo PixulekinhoNeves) os cofres publicos!!! Eta