Se o governo federal confirmar o fim do programa Farmácia Popular, estará rasgando o Estatuto do Idoso e colocando em risco a dignidade humana de milhões de cidadãos brasileiros com mais de 60 anos de idade que dependem do subsídio para aquisição de medicamentos de uso contínuo. A afirmação é do médico geriatra Waldenir Bragança, que preside a Universidade da Terceira Idade, instituição sediada na Faculdade de Direito da UFF.
Para Niterói, a notícia surge como uma bomba: a cidade tem 86 mil idosos, o que representa uma taxa de quase 20% em relação à população total da cidade. Para Waldenir de Bragança, além de desumano, o fim do repasse de verba para os municípios, que tem garantido ao longo de mais de dez anos descontos de até 90% na compra de remédios nas grandes redes de drogarias, representa um grande equívoco também na área de gestão pública. Isso porque, sem acesso aos remédios para tratamento de doenças crônicas, como cardiopatias, diabetes, entre outras, os idosos vão sobrecarregar a rede pública hospitalar.
– O atendimento público hospitalar sofreria uma pressão adicional de cerca de 800 leitos, hoje utilizados para mal súbitos e vítimas de acidentes – calcula Waldenir. Ele lembra que a notícia sobre essa injustiça surgiu justamente na véspera do Dia Internacional do Idoso, que é comemorado amanhã, 1º de outubro. O corte de verba do orçamento federal no programa Farmácia Popular deverá ser um dos temas centrais no debate que ocorrerá nesta quinta-feira, na sede da OAB Niterói sobre política para idosos, reunindo especialistas da área médica e do direito civil.
FARMÁCIA POPULAR FORA DO AR
O fim do programa Farmácia Popular vai acontecer se o Congresso aprovar a proposta de Orçamento enviada pela presidente Dilma, dentro da política de cortes de gastos públicos. O Ministério da Saúde já acabaria, a partir de 2016, com o “Aqui tem Farmácia Popular” — uma parceria com grandes redes de drogarias. Apesar de o fim do programa estar previsto para o início do ano que vem, nesta quarta-feira a Drogaria Max, do Largo da Batalha, encontrava dificuldade para liberar os medicamentos com desconto, porque não recebia autorização do site oficial.
Também quem procurasse saber o endereço de uma farmácia popular do governo não encontrava a informação no site do Ministério da Saúde. Este ano, a União só teria verbas para repassar às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e ao Serviço Móvel de Urgência (Samu) até setembro. O corte de R$ 3,8 bilhões afetará ainda cirurgias eletivas, internações, hemodiálises — em centros médicos conveniados ao Serviço Único de Saúde (SUS), hospitais universitários e unidades da Santa Casa. No caso da Farmácia Popular, apenas as 460 unidades próprias do governo, que distribuem remédios de graça, serão mantidas. Neste caso, o corte será de R$578 milhões.
SAÚDE NÃO TEM REMÉDIO
Criado em 2004, a partir de 2011, o Programa passou a disponibilizar os medicamentos indicados para o tratamento da hipertensão e do diabetes sem custos para os usuários, através do “Saúde Não Tem Preço”, anunciado com pompa pela presidente Dilma Roussef. Além dos medicamentos gratuitos para hipertensão, diabetes e asma, o Programa oferece mais 11 itens, entre medicamentos e a fralda geriátrica, com preços até 90% mais baratos utilizados no tratamento de dislipidemia, rinite, mal de Parkinson, osteoporose e glaucoma, além de contraceptivos e fraldas geriátricas para incontinência urinária.
