Emusa: MP abre inquérito para apurar omissão do presidente da Câmara

O escândalo das contratações de apadrinhados políticos pela Emusa tem mais um investigado por improbidade administrativa. Depois do prefeito de Niterói, Axel Grael, e do ex-presidente da empresa pública, Paulo Carrera, o Ministério Público abriu, nesta quinta-feira (30), inquérito para apurar a responsabilidade do presidente da Câmara Municipal de Niterói, Milton Cal, por engavetar todos os pedidos de transparência relativos à Emusa, apresentados a ele por vereadores, mas que nunca foram levados à votação em plenário.

Milton Cal deverá responder também pelo crime de prevaricação, por descumprimento de ato regimental. Segundo a promotora Renata Scarpa, “tal ato do sr. Presidente se reveste de significativa gravidade, porque como se tornou público, pessoa de suas relações íntimas está nomeada na Emusa desde janeiro de 2021, fazendo, portanto, parte de um quadro de pessoal “quase secreto”, vez que ausente a transparência desses dados, como também já notório”.

Primeiro, Cal tentou negar que Flavia Chagas Marques, a quem chama de “meu amor” no Facebook, fosse sua esposa. “Ela é mãe do meu filho; eu sou uma pessoa solteira”, disse o presidente da Câmara em reportagem da TV Globo. Por isso, a promotoria admitiu que, além de receber – e engavetar – os requerimentos de informações sobre a Emusa, Cal demonstrou que sabe mais do que admite sobre as contratações de mais de mil apadrinhados políticos na empresa pública, que paga uma folha mensal de R$ 11 milhões.

No despacho que determina a abertura de inquérito, a promotora Renata Scarpa lembra que o Presidente da Câmara, como chefe do Poder Legislativo, tem dever constitucional de fiscalizar os atos do Poder Executivo. “Com isso, sua omissão se afigura como ação livre e consciente, dolosa”.

Novo presidente responde por danos ao erário

A demissão do então presidente da Emusa, Paulo César Carrera, e a criação pela prefeitura de uma comissão para “rever as nomeações” na autarquia, são usadas por Milton Cal como justificativa contrária a abertura de uma CPI. O caso é que o escândalo surpreende o eleitor e contribuinte a cada dia, como o fato de o novo presidente, Antonio Carlos Lourosa de Souza Junior, ser réu em processo que corre na 1ª Vara Cível de Niterói sobre o superfaturamento de mais de R$ 4 milhões na contratação de máquinas e veículos para a Companhia de Limpeza Urbana (Clin), na época em que foi seu presidente. O Tribunal de Contas do Estado já apontou a ilegalidade do contrato e dos três aditivos que se seguiram favorecendo a empresa Engetécnica Construções.

Os cinco vereadores de oposição estão tentando abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), mas pelo regulamento da Câmara Municipal são necessárias assinaturas de, pelo menos, um terço dos vereadores, faltando dois deles firmarem o documento. Isto não deverá progredir, porque dentre os 21 edis que compõem o Legislativo de Niterói, 16 formam a chamada base de apoio ao prefeito Axel Grael e muitos têm pessoas indicadas para os cargos fantasmas da Emusa, com salários de até R$ 10 mil mensais, como vem se revelando agora, a partir da exoneração de alguns poucos.

O MP agora quer saber do prefeito Axel Grael porque escolheu Lourosa como novo presidente da Emusa, se contra o funcionário já existe ação de improbidade, bem como porque a mãe da filha de Lourosa consta como nomeada na autarquia. Também cobra do prefeito a republicação dos atos de dispensa de funcionários daquela empresa, contendo a devida identificação dos nomes, no prazo máximo de cinco dias. O ato questionado continha somente o número das portarias de nomeação, numa tentativa de esconder os nomes de apadrinhados políticos, dentre eles candidatos derrotados a vereador e até candidatos a cargos eletivos em outros municípios fluminenses.

Leia: MP apura improbidade de Grael

O Ministério Público vem cobrando mais transparência da Prefeitura de Niterói desde 2013. Na ocasião, o órgão pediu na Justiça que todos os atos administrativos fossem disponibilizados na internet. Pouca coisa mudou ao longo desses dez anos. Atualmente, o Portal da Transparência de Niterói continua apresentando as mesmas dificuldades apontadas pelo MP há dez anos atrás.

A Emusa foi criada em 1987. Ela é responsável pela execução de obras públicas de grande porte. Para este ano, Grael tem anunciado um pacote de R$ 1,3 bilhão de obras em toda a cidade. Desde sua criação, o órgão não realizou concursos públicos, mesmo após a determinação da Justiça. Segundo o MP, todo o quadro de pessoal da Emusa se constitui de empregos em comissão e servidores cedidos.