Emusa e Translar no banco dos réus

Um dos donos da Translar, empresa que há mais de dez anos terceiriza mão de obra para a prefeitura de Niterói, inclusive com contratos renovados pelo prefeito Rodrigo Neves, e mais José Roberto Mocarzel, ex-presidente da empresa municipal Emusa, foram acusados pelo Ministério Público por formarem uma organização criminosa que fraudava licitações e prorrogava contratos com termos aditivos que teriam rendido mais de R$ 371 milhões, segundo cálculos preliminares do MP, que também pediu uma perícia contábil para apurar o prejuízo aos cofres públicos.

O MP havia pedido a prisão preventiva dos réus, mas a juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, da 1ª Vara Criminal, decidiu que eles devam se apresentar a cada dois meses em Juízo, ficando também proibidos de integrar órgãos da prefeitura ou de com ela contratarem serviços.

Poucos dias antes de a juíza aceitar a denúncia do MP, os funcionários da Translar ocupados em serviços da Emusa e da Secretaria de Conservação (Seconser) foram transferidos para outra terceirizadora, a Contek Comércio e Serviço de Instalação e Equipamentos e continuaram trabalhando vestindo a camisa da prefeitura de Niterói, como noticiou a coluna. Todos foram reunidos em um galpão da prefeitura na Ponta d’Areia para serem comunicados da transferência, mas até hoje não receberam seus direitos trabalhistas devidos pela Translar.

Na quarta-feira (05/04) agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MP fizeram buscas autorizadas pelo juízo em Niterói, Angra dos Reis e Rio de Janeiro, em endereços de Mocarzel e do dono da Translar, Ronaldo Faria Abdala. Entre os demais denunciados por associação criminosa para a prática de crime previsto na Lei 8.666/93 (Lei de Licitações) e responsabilidade de funcionários públicos, estão José Carlos da Rocha Luiz, Kleber da Silva Soares, Helio Thompson e Julio Pinheiro Carvalho Filho, responsáveis por organizar e legitimar a simulação das disputas e formalizar as diversas prorrogações com o propósito de eternizar a contratação da Translar junto ao Município.

Segundo o MP, o esquema consistia na contratação sistemática pelo Poder Público da empresa Translar Serviços Hospitalares e Auxilares Ltda, ao longo de mais de uma década, para contratação de mão de obra terceirizada para serviços administrativos, e não só ligados à área de saúde. A contratação era feita por meio de licitação fraudada com o auxílio de um grupo de empresas sem relevância no mercado. Os sócios dessas empresas também foram denunciados pelo MP.

De acordo com a denúncia, a Translar pertence a Ronaldo Abdala, denunciado por corrupção passiva e associação criminosa. Após vencer licitação, cujas concorrentes eram empresas sem condições de participação, a Translar obteve sucessivas e indevidas prorrogações de contratos com a Emusa. As renovações não atendiam as normas previstas na Lei de Licitações e ao interesse o público, segundo o documento. Alguns contratos tiveram aumento de até 109,52%, sem justificativa plausível. Cálculos preliminares apuram que a Translar teria cumulado, desde 2007, contratos que somam R$ 371,5 milhões.

O ponto de partida das investigações foi o pregão de nº 002/07, processo Emusa nº 510/0916/2007 e seus termos aditivos, do qual participaram as empresas  Rotac Construtora e Empreendimentos, Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares, Arkitec Brasil Serviços de Manutenção Predial, Moppclean Serviços de Limpeza, Coral Administração e Serviços e Cael Arquitetura e Construções.  Ficou comprovado que as mesmas possuem vínculos entre as sociedades empresárias, alguns baseados em laços familiares. A maioria não tinha condições de participar do certame seja por utilização de documentos fraudados ou por incapacidade técnica.

Segundo o MP, “a posição de monopolista no fornecimento de mão de obra para o serviço público da cidade serviu não só aos setores da administração municipal, como também ao Poder Legislativo. Há suspeita de que vereadores teriam cotas de funcionários indicados para trabalhar na Emusa, sendo admitidos pela Translar”.