Contestada licitação da Transoceânica

A exigência de que o vencedor da licitação para construção de onze estações de ônibus do BHS na Transoceânica já tenha construído, no mínimo, cinco delas em corredores de BRT está sendo questionada por empreiteiras. A SAS Engenharia requereu a impugnação do edital lançado pela prefeitura de Niterói, que deverá gastar mais R$ 36 milhões, fazendo passar dos R$ 420 milhões o valor final do corredor expresso de 9,3 quilômetros ligando o Engenho do Mato, na Região Oceânica, a Charitas, na Zona Sul de Niterói.

A restrição da concorrência a empresas que não tenham em seu portfólio a construção de estações de transferência de passageiros em corredores de BusRapid Transit – BRT, provavelmente poderá beneficiar empresas envolvidas na Operação Lava Jato e em denúncia de pagamento de propinas ao Tribunal de Contas do Município do Rio (TCM), como a Odebrecht e a Carioca Engenharia.

As duas integram dois consórcios construtores das Transcarioca e Transbrasil, no Rio de Janeiro. A primeira via expressa tem 39 quilômetros de extensão e 45 estações entre a Barra da Tijuca (Terminal Alvorada) e o aeroporto do Galeão. A segunda forma um corredor de 23 quilômetros entre os bairros do Caju e Deodoro, e tem um total de 16 estações de BRT.

Em Niterói, a Carioca Engenharia participa do Consórcio Transoceânico, que constrói 9,3 quilômetros de corredor expresso entre o Engenho do Mato e Charitas, incluindo o túnel de 1,3 quilômetros e duas estações de BHS. Ela forma consórcio com a Constran, empresa de Ricardo Pessoa, condenado a oito anos de reclusão pela Lava Jato.

“A restrição da exigência é tão absurda que uma empresa que tenha feito, por exemplo, a estrutura metálica do estádio do Maracanã, algo com dimensões e complexidades de engenharia muito superiores do que uma simples estação, não possa participar da concorrência aberta pela prefeitura de Niterói”, reclama a SAS Engenharia.

Limitar a licitação a somente aqueles que já executaram obras de BRT “é restringir o caráter competitório e isonômico que reveste primordialmente o certame, afastando potenciais competidores que realizaram obras de características semelhantes, como estações modais de transporte”, afirma a SAS Engenharia no requerimento de impugnação da licitação das estações da Transoceânica.

Orçada em R$ 310,94 milhões, em setembro de 2014, a Transoceânica que deveria ter sido inaugurada no final do ano passado, três anos e sete aditivos depois de iniciada a obra, com o custo elevado para R$ 384,8 milhões, vai passar dos R$ 420 milhões, com mais R$ 36 milhões previstos para a execução do projeto de onze estações de embarque do corredor BHS (duas foram construídas, uma no Engenho do Mato e outra em Charitas, dentro da primeira licitação).