A empresa é a SPE Praia de Boa Viagem Empreendimentos Imobiliários, que têm como sócios dois primos de Altineu: Roberto Baranowski Cortes Coutinho e o vereador e ex-secretário municipal de Habitação de Niterói Atratino Cortes Coutinho Neto. Está estabelecida na Rua Presidente Backer, em Icaraí, com o modesto capital social de R$ 1 mil, fazendo parte da holding familiar União Realizações Imobiliárias, sediada no mesmo endereço.
O empreendimento, segundo pouco informa uma placa afixada no local, tem licenças de supressão (corte de árvores), desmonte, demolição e instalação.
O painel mostra apenas números de processos, mas não divulga o nome do responsável técnico nem quais órgãos teriam concedido a licença. Não diz se as licenças são das secretarias de Meio Ambiente estadual ou municipal, ou se a derrubada das árvores foi autorizada pelo Inea (Instituto Estadual do Ambiente), que tem como diretor de Licenciamento Ambiental Fabio Dalmasso Coutinho – outro primo de Atratino, de Roberto e de Altineu.
Os operários botavam abaixo tudo o que encontravam pela frente no terreno que tem ligação com a Avenida Almirante Benjamim Sodré, onde fica entre os prédios 140 e 274.
Uma irregularidade gravíssima, que chama a atenção, é que a placa afixada no local tem como título “Licença de Obras”, sem especificar qual órgão da Prefeitura autorizou essa degradação ambiental. Teriam sido as Secretarias de Meio Ambiente ou de Urbanismo de Niterói ou o órgão estadual Inea?
Colocaram um endereço genérico, Praia da Boa Viagem, sem identificar a numeração, e enumeram processos supostamente referentes à supressão, desmonte, demolição e instalação, não divulgando qual a empresa ou seu responsável técnico.
É a marca petista de governar de Rodrigo Neves, agora no PDT, contando com a cobertura do Partido Verde, que ocupa muitos cargos na Prefeitura com o beneplácito do secretário de Planejamento, Axel Grael, integrante da legenda. Fingem defender o meio ambiente, mas se omitem diante do que estão fazendo na Boa Viagem para não comprometer suas imagens de defensores da natureza.
Moradores disseram que a grande área pertencia a Odebrecht, que foi beneficiada por uma lei de Rodrigo Neves instituindo a Operação Consorciada da Zona Central de Niterói. O projeto de revitalização do Centro não vingou com o envolvimento da empresa na Lava Jato.
No terreno, seus atuais proprietários pretendem erguer três blocos de apartamentos de frente para a Baía de Guanabara e para a Ilha da Boa Viagem, tombada pelo Patrimônio Histórico.
Com a palavra o MP.
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