Conferência de Saúde vai debater a precarização da rede de Niterói

A precarização da saúde pública de Niterói em todos os níveis (desde a atenção primária até a de alta complexidade) vai ser apontada durante a 9ª Conferência Municipal de Saúde, que será realizada de sexta-feira (28) a domingo (30), reunindo sindicatos e profissionais do setor. O desmantelamento de hospitais e a privatização da saúde pública com a entrega da gestão a organizações sociais são outro questionamento a ser debatido no encontro que vai acontecer no Caminho Niemeyer.  

A Associação dos Servidores de Saúde de Niterói vai destacar que a rede de saúde do município sofre, em seu cotidiano, com a falta de recursos físicos, materiais e humanos. “Isto viola os princípios doutrinários e organizacionais do Sistema Único de Saúde (SUS), além de adicionar à vida das pessoas sofrimento e risco”, acrescenta o presidente da associação, Cesar Macedo.

“É intenso o processo de precarização que já vem de longa data assaltando a possibilidade de construção do SUS, em nossa cidade. O que caracteriza o Sistema de Saúde do Município de Niterói é uma grande insuficiência estrutural, decorrente da baixa cobertura populacional por Atenção Primária (o Programa Médico de Família cobre cerca de 100 mil pessoas, com muitas equipes incompletas, deixando mais de 400 mil fora desta cobertura), falta de leitos de internação qualificados ativos (cerca de 0,7 leitos por mil habitantes, onde deveríamos ter quatro leitos por mil habitantes)”.

Cesar Macedo acrescenta que “faltam unidades de terapia intensiva, unidades coronarianas (nossos pacientes têm de viajar para fora do município para fazer cateterismos cardíacos, além dos procedimentos terapêuticos necessários)”. Segundo a associação faltam também unidades especiais de tratamento do paciente oncológico e unidades de tratamento de Acidente Vascular Encefálico, há desarticulação entre os componentes da rede de atenção, falta de controle, além de uma gestão altamente desprofissionalizada.

A precarização do trabalho dos profissionais de saúde se inicia com contratos o aviltamento salarial dos servidores públicos estatutários; a contratação de pessoal por RPAs; contratos temporários via processos seletivos simplificados; contratos por Organizações Sociais; pela “pejotização”; por Fundações de Direito Privado, etc.

Desta maneira, ressalta a Associação dos Servidores de Saúde, “foram anos de deterioração deliberada da estrutura física do Hospital Orêncio de Freiras, do Hospital Municipal Carlos Tortelly e do Hospital Psiquiátrico de Jurujuba, a despeito da Reforma Psiquiátrica, além da imposição do atraso tecnológico e informatização residual a que foram relegadas estas unidades, com alocação de profissionais com formas inaceitáveis e ilegais de “contrato” por RPA, que se expandiram por toda a Rede de Serviços”.

O documento da associação que será levado à Conferência de Saúde afirma que “o duro é constatar que tais condutas foram programadas, com o sentido de, depois de tantos anos de abandono, apresentarem a imposição “salvadora” de entrega da gestão destas unidades à iniciativa privada, via organizações sociais (OS)”.

Por fim, o documento conclui que “chama a atenção o custo administrativo da gestão da FeSaúde (Fundação Estatal de Saúde de Niterói), com altos salários, enquanto a maior parte dos trabalhadores sobrevive com relações precárias de trabalho e baixos salários. Além de ter estruturas sobrepostas às da Fundação Municipal de Saúde. O que se agrava com a intenção declarada de implantação, em Niterói, de Organizações Sociais, mesmo que ao arrepio das decisões da 13ª Conferência Nacional de Saúde e da 8ª Conferência Municipal de Saúde, com resolução contrária a tais entidades, frequentemente envolvidas em gestão duvidosa”.