Publicidade
Notícias

Advogado pede isenção de ICMS na Justiça

Publicidade

O advogado Vargas Vila entrou com uma ação no 5° Juizado Fazendário de Niterói contra o governo do Estado do Rio para que o deficiente físico pague o ICMS incidente apenas sobre o valor da compra de um carro novo que ultrapasse o teto de isenção de R$ 70 mil, fixado por lei de julho de 2012.

A pessoa com deficiência, depois desta ser comprovada por perícia médica, goza dos benefícios fiscais de IPI, IOF, ICMS e IPVA, sendo os dois primeiros impostos de competência federal e os demais tributos estaduais. Para obter a isenção dos impostos federais, não existe teto.

O advogado alega que esse valor foi estabelecido há mais de cinco anos, estando desatualizado. As fábricas de veículos inovaram nas adaptações necessárias para atender a pessoa com deficiência, onerando o preço final do carro adaptado que custa hoje, em média, R$ 100 mil.

Como o limite de isenção é de R$ 70 mil, caso o preço do veículo ultrapasse esse valor, o Estado cobra o ICMS pelo total. Na ação, Vargas Vila requer que os deficientes recolham ao Estado o imposto apenas sobre o valor que ultrapassar aquele teto quando da aquisição do automóvel de passeio.

Gilson Monteiro

Iniciou em A Tribuna, dirigiu a sucursal dos Diários Associados no Estado do Rio, atuou no jornal e na rádio Fluminense; e durante 22 anos assinou uma coluna no Globo Niterói. Segue seu trabalho agora na Coluna Niterói de Verdade, contando com a colaboração de um grupo de profissionais de imprensa que amam e defendem a cidade em que vivem.

Recent Posts

Reabilitação auditiva falha na Grande Niterói, com 380 mil casos de surdez

Dr. Denis Rangel e equipe durante uma cirurgia otológica no Hospital Antonio Pedro (HUAP) Um…

2 dias ago

Criminosos agem livremente em madrugada sem patrulha em Niterói

Flagrante da insegurança: Câmeras captam ação de bandido durante furto à pizzaria Casa di Lucy.…

3 dias ago

Furtos em série escancaram abandono da segurança pública em Niterói

Coberto por uma capa amarela, um “metaleiro” ronda as ruas de Charitas atrás de objetos…

4 dias ago

Tribunal de Justiça fluminense vai instalar em Niterói a 2ª Vara das Garantias

O Fórum do TJ em Niterói será o terceiro do Estado do Rio a ter…

4 dias ago

Niterói se torna polo de cirurgia robótica para câncer de esôfago

O cirurgião Flavio Takeda é um dos poucos especialistas no Brasil habilitados para realizar a…

5 dias ago

Casos de intoxicação por metanol em bebidas acendem alerta em Niterói

 Felipe Ribeiro, diretor médico do CHN alerta: “Metanol pode causar cegueira e falência renal —…

1 semana ago
Publicidade