Vereadores governistas recusam pedido de informações sobre escândalo da Emusa

Depois de ser alvo de investigação do Ministério Público estadual, Milton Cal, presidente da Câmara de Niterói, agora resolveu levar à votação do plenário os pedidos de informações, requeridos desde 2021 por vereadores, sobre a situação da Emusa (empresa pública que nomeou mais de mil assessores sem concurso, favorecendo apadrinhados políticos). Na sessão desta terça-feira (11), sete vereadores aprovaram o requerimento n° 17, mas outros dez recusaram perguntar ao prefeito o que faz e quanto ganha cada um dos contratados pela Emusa.

Perto do final da sessão, porém, os governistas reviram a posição anterior e aprovaram, quase por unanimidade (somente o vereador Folha foi contra), o requerimento n° 183, que pedia detalhes sobre cada cargo, salário e gratificação do pessoal da Emusa. Não fazia mais sentido aos governistas votarem pelo engavetamento do pedido de informações, já que, pressionada pelo Ministério Público estadual, a prefeitura publicou na semana passada, no site da Emusa, uma lista com 861 nomes e salários do quadro de pessoal contratado pela empresa pública.

A base aliada do prefeito Axel Grael é formada por 16 vereadores (a Câmara tem 21). Na semana passada todos os pedidos de informações haviam sido rejeitados pela maioria. O presidente Milton Cal está sendo investigado pelo MP por improbidade administrativa por não ter colocado anteriormente em votação esses requerimentos. Da mesma forma, o órgão fiscalizador apura também a responsabilidade do prefeito Grael e do ex-presidente da empresa, Paulo Cesar Carrera, no escândalo da Emusa.

Na sessão desta terça-feira, votaram inicialmente pelo pedido de informações sobre a Emusa os vereadores Daniel Marques (autor do requerimento n° 17), Paulo Eduardo Gomes, Professor Tulio, Paulo Velasco, Dado, Douglas Gomes e Fabiano Gonçalves. Pelo engavetamento votaram Leonardo Giordano, Emanuel Rocha, Johnatan Anjos, Folha, Pipico, Casota, Leandro Portugal, Renato Cariello, Beto da Pipa e Marcos Sabino. Estes, à exceção de Folha, votaram mais tarde pela aprovação do requerimento n° 183, do vereador Douglas.

Segundo a promotora de Justiça Renata Scarpa, Milton Cal deverá responder ainda pelo crime de prevaricação, por descumprimento de ato regimental (ao ter deixado, anteriormente, de levar a plenário os requerimentos de informações apresentados por seus pares).

Acrescenta a promotora que “tal ato do sr. Presidente se reveste de significativa gravidade, porque como se tornou público, pessoa de suas relações íntimas (a companheira Flavia Chagas) estava nomeada na Emusa desde janeiro de 2021, fazendo, portanto, parte de um quadro de pessoal “quase secreto”, vez que ausente a transparência desses dados, como também já notório”.

Depois das investigações do MP, a Emusa demitiu 108 assessores, entre eles a mulher do presidente da Câmara de Vereadores. No despacho que determinou a abertura de inquérito contra Cal, a promotora lembrou que ele, como chefe do Poder Legislativo, tem dever constitucional de fiscalizar os atos do Poder Executivo. “Com isso, sua omissão se afigura como ação livre e consciente, dolosa”.

Para o vereador da oposição Paulo Eduardo Gomes (Psol), ao colocar somente agora em votação os requerimentos de informações relativos à Emusa e a outras ações da prefeitura de Niterói, o presidente da Câmara, contando com o voto dos 16 vereadores da base aliada do prefeito, “está pensando que blindando o governo, ele (Milton Cal) se safa de responder por improbidade”.