Vereadores de Niterói recebem 13° enquanto salário de servidores atrasa

O presidente em exercício da Câmara de Vereadores de Niterói, Milton Carlos Cal, pagou o 13° subsídio aos 21 vereadores, deixando sem receber os funcionários que, em sua maioria, ganham um salário mínimo. A gratificação natalina teria que ser paga até o dia último dia 20.

A alegação é que não há caixa para fazer o pagamento de pessoal. Mas o que estaria acontecendo, segundo uma fonte do Legislativo, é que por lei a Câmara somente pode gastar até 70% de seu orçamento com salários e já teria extrapolado este limite ao longo deste ano. Na sessão de ontem, transmitida pela página da Câmara no Facebook, servidores protestaram em comentários online.

Os servidores reclamam ter recebido só a metade do salário de novembro. Tiveram, ainda, cortados do contracheque os auxílios transporte (R$ 216,00); alimentação (R$ 389,00) e de saúde (R$ 1.000,00). Em média, o líquido recebido, após os descontos, ficou em R$ 850,00.

Até ontem (22/12), a Câmara de Niterói já havia recebido como dotação orçamentária da Prefeitura um total de R$ 72,5 milhões. Nesse caso, o gasto com pessoal não pode ultrapassar R$ 50,7 milhões. O Legislativo niteroiense emprega 357 funcionários efetivos (47 deles com  cargos em comissão) e 311 servidores no quadro de comissionados.

Nem todos ficaram sem o 13° salário porque uma resolução permite que peçam antecipação da primeira parcela ao longo do ano, apresentando alguma justificativa. O expediente tem sido usado também por alguns vereadores.

Desde 2017, os edis têm direito a receber em dezembro um subsídio extra, tipo 13° salário. A Resolução 3.062, de 29 de setembro de 2016, define como a data desse pagamento aos vereadores a mesma “em que for paga a gratificação de natal aos servidores municipais”.  Estes não viram a cor do dinheiro. Um funcionário da Tesouraria da Câmara disse que o benefício foi pago aos vereadores “porque eles são somente 21”. A página da Transparência da Câmara de Niterói está desatualizada. Os últimos lançamentos foram feitos em dezembro de 2019. De lá para cá não se conhece quanto o Legislativo gastou, com quem e com o quê.