A vacinação obrigatória em Niterói, já admitida pelo Código Sanitário de 2008 como medida profilática e sujeita a penalidades pelo descumprimento, volta a ser tema de discussão política. Nesta terça-feira (13/11), a Câmara de Vereadores retoma o assunto, em sessão extraordinária.
Em sua estreia no plenário, o vereador Douglas Gomes (PTC) pretende aprovar hoje uma lei vedando a aplicação de penas para quem não tomar a vacina da Covid-19. No penúltimo dia de 2020, os vereadores aprovaram o projeto de lei 278, de Paulo Eduardo Gomes e Renatinho, ambos do PSOL. A proposta que depende de sanção do prefeito Grael, prevê penalidades para quem não tomar a vacina.
Essa lei ressalta as obrigatoriedades do Código Sanitário do Município, que prevê a imunização de doenças transmissíveis, principalmente, daqueles que trabalhem atendendo o público. Cria exigência da imunização contra o Covid para a matrícula em escolas públicas. Beneficiários de programas emergenciais da prefeitura de Niterói também deverão apresentar a carteira de vacinação para continuar recebendo o benefício.
Já o novato vereador bolsonarista propõe que sua lei torne “nula e sem efeitos leis, projetos de leis e atos administrativos que tratem sobre sanções acerca de vacinação compulsória específica de Covid-19 além das previstas no Plano Nacional de Vacinação”. Se aprovada, vai contrariar o Código Sanitário do Município.
O Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação, publicado em 110 páginas, em novembro, pelo Ministério da Saúde, não prevê penalidades. Mas, sim, a imunização de pelo menos 70 por cento da população brasileira “para interromper a circulação do vírus”.
Parem de reclamar dos “pulytykus” eles não cairam de paraquedas na camara, alguém os colocou
Alguém conhece algum vereador que apresentou projetos, ou pelo menos um projeto, que beneficie a população? Gostaria de saber quem e o conteúdo do projeto.
Não existe nada mais autoritário e de esquerda que obrigar o indivíduo a fazer alguma coisa… Liberdade sempre!