A Unimed-Rio tem 90 dias para apresentar um plano de que restabeleça seu equilíbrio econômico-financeiro e assegure a continuidade do atendimento aos consumidores beneficiários, afastando a possibilidade de alienação da carteira. Para isto, espera contar com um comprometimento da rede de prestadores hospitalares e de médicos cooperados de outras singulares Unimed para que não interrompam mais o atendimento de pacientes que apresentam a carteirinha da Unimed-Rio, como já fizeram no meio deste ano.
A cooperativa, que está sob intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), assinou com a entidade e com os Ministérios Públicos federal e estadual um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê, entre outros pontos, a quitação de “todos os empréstimos bancários de curto prazo”, que somam cerca de R$ 120 milhões. Além disso, seus 5.423 médicos cooperados terão que fazer aportes de R$ 10 milhões até o dia 24 de dezembro, e mais outros R$ 10 milhões até 24 de janeiro. Tais aportes de recursos, segundo o TAC, são para equacionar o passivo em atraso com a rede prestadora de serviços.
Outra exigência da ANS é a de que a Unimed terá que reduzir em 5% ao mês, durante esses 90 dias, a taxa de reclamações dos segurados sobre o atendimento. O termo prevê, ainda, que se a Unimed-Rio não conseguir se recuperar nos próximos três meses, o sistema nacional das Unimed se compromete a prestar atendimento aos beneficiários da cooperativa carioca, nos quais se incluem cerca de 60 mil moradores de Niterói e São Gonçalo que procuram os médicos e a rede hospitalar credenciada da Unimed Leste Fluminense.
O TAC foi firmado no dia 24/11, mas somente hoje a rede de prestadores de serviços hospitalares, formada por hospitais, serviços de análise, diagnóstico e terapêutico, começou a dar seu aval ao termo de compromisso para assegurar a a continuidade do atendimento aos consumidores beneficiários.
Participaram da elaboração do TAC a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública e o Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde do Município do Rio de Janeiro (SindhRIO).
A promotora de Justiça Christiane Cavassa, coordenadora do CAO Consumidor do MPRJ, explicou que, firmado o ajuste, se a Unimed-Rio mostrar sinais de recuperação dentro do prazo estipulado, o mesmo poderá ser prorrogado. Por outro lado, se a cooperativa carioca não conseguir restabelecer seu equilíbrio econômico-financeiro, o Sistema Unimed e a rede de prestadores se responsabilizarão pelo serviço aos clientes.
— Foi dado um grande passo para a estabilidade do sistema de saúde suplementar no Estado do Rio. Com o TAC assinado, quase um milhão de vidas estarão resguardadas — afirmou o promotor de Justiça Leonardo Canonico, que subscreveu o termo.
Também participaram da reunião que deu origem ao TAC a diretora da ANS Simone Freire, o procurador da República Claudio Gheventer e a defensora pública Patrícia Cardoso.
