UFF abate árvores no Morro do Caniço, atrás do prédio da Reitoria, em Icaraí

A Universidade Federal Fluminense está desde o dia 23 de dezembro derrubando árvores do Morro do Caniço, que fica atrás do prédio da Reitoria, na Rua Miguel de Frias, em Icaraí. Moradores vizinhos ouvem as motosserras desde a véspera do Natal. Eles procuraram saber o motivo do desmatamento. Funcionários da UFF disseram que era porque alguns troncos estavam com cupim.

O prédio do antigo Cassino Icarahy também abriga um escritório da Advocacia Geral da União (AGU). Funciona como órgão de assessoramento jurídico e consultivo junto à Reitoria da UFF. Mas no endereço não existe nenhuma placa, como determinam as Leis Ambientais, em que constem os números de processos da Secretaria de Meio Ambiente de Niterói e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) referentes à:

1) supressão de vegetação;

2) certidão de anuência do INEA;

3) licença de desmonte;

4) licença de instalação;

5) licença de demolição, com o nome do responsável, com inscrição no Crea.

Preservar ou não preservar, eis a questão

O Morro do Caniço estava incluído no Plano Diretor Urbano de 1992 dentre os elementos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos sujeitos à proteção, com sua encosta considerada prioritária para reflorestamento (art.129 da Lei 1157/92).

Já o Plano Diretor de 2019 (Lei 3.385 de 21/01/19) deixou de citar nominalmente o Morro do Caniço e todos os outros de Niterói. Descreve as Áreas de Preservação Permanente (APP) como “áreas protegidas, ambientalmente frágeis e vulneráveis, podendo ser públicas ou privadas, urbanas ou rurais, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, a permeabilidade do solo, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”.

A UFF, uma das maiores universidades públicas do país, deveria servir de modelo aos seus 50 mil alunos, que ali vão em busca de ensino, mas que precisam também receber noções de ética e cidadania, como o exercício dos direitos e deveres, não de maus exemplos.

Ficam as perguntas: Como se dará a compensação ambiental? A UFF tem autorização da Secretaria de Meio Ambiente de Niterói e do Inea para derrubar as árvores?

Os três órgãos públicos têm a obrigação e o dever de prestarem contas aos cidadãos, que pagam altos impostos para manter esta inchada máquina burocrática funcionando.