TransOceânica despreza vizinhança

A prefeitura de Niterói deixou de fazer o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) da TransOceânica. Com isso, a obra cheia de defeitos, mas realizada a toque de caixa com vistas às eleições de outubro, não leva em conta os efeitos negativos que um empreendimento deste porte provoca à qualidade de vida dos moradores da Região Oceânica.

A prefeitura de Niterói contratou a MasterPlan Consultoria de Projetos por R$ 97 mil para fazer o EIV em março de 2015, mas segundo o Diário Oficial do dia 5 de agosto último, a Emusa cancelou quinze dias depois a ordem de início. O ato estranhamente foi publicado agora, um ano e cinco meses depois, “por ter sido omitido do Diário Oficial do dia 18 de março de 2015”.

Na próxima quarta-feira (17/8), às 18h no Colégio Itapuca, vai ser realizada a primeira das cinco audiências públicas para a revisão do Plano Diretor Urbano (PUR) da Região Oceânica sancionado em 2002.  Este PUR já previa a abertura do túnel Charitas-Cafubá, bem como o alargamento de ruas para a implantação de um corredor viário ligando a Região Oceânica à Zona Sul de Niterói. Mas o único artigo da lei do PUR que exige estudo de impacto de vizinhança é o que trata da licença para a construção de hotéis nos bairros oceânicos.

O engenheiro Gonzalo Perez, presidente do Conselho Comunitário da Região Oceânica (CCRON), vem acompanhando a construção da TransOceânica com muita preocupação. Ele ressalta a falta de planejamento com que a obra vem sendo conduzida pelas empreiteiras, entre elas a Constram do empresário Ricardo Pessoa, condenado na Operação Lava Jato a pena de oito anos por crime de corrupção e também um dos maiores doadores de dinheiro para campanhas do prefeito Rodrigo Neves desde 2002 (segundo o TSE, foram registrados nesse período repasses de R$ 2,27 milhões.

Gonzalo Perez conta que  ficou sem respostas mesmo depois de ter participado de quatro reuniões sobre o projeto da TransOceânica que vem sendo executado a toque de caixa para ser levado ao palanque pelo prefeito ex-petista Rodrigo Neves, nas próximas eleições.

Gonzalo afirma que em hora nenhuma a prefeitura esclareceu sobre como vai funcionar o novo sistema de ônibus BHLS, nem o que vai acontecer com as linhas atuais após a existência da pista seletiva que está dividindo a Região Oceânica ao longo da Estrada Francisco da Cruz Nunes.  Outra dúvida é se os moradores de ruas distantes terão transporte local até as estações do BHLS. De antemão já se verifica que os automóveis terão pouco espaço para circular e poucas vagas de estacionamento junto ao comércio da via principal.

Relatório destaca pontos de alagamentos da Região Oceânica

A construção da TransOceânica também deixa de seguir as recomendações do  relatório de Impacto Ambiental (Rima) elaborado para aprovação do financiamento da obra pela Caixa Econômica. Segundo o engenheiro Gonzalo Perez, o consórcio de empreiteiras responsável pela obra está instalando manilhas de apenas 40 centímetros de diâmetro, enquanto o necessário seria uma tubulação de 60 cm ou, no mínimo, de 50 cm para evitar a repetição dos alagamentos crônicos em bairros inteiros da Região Oceânica, como diagnosticado pelo Rima: “Na área do empreendimento foram verificados pontos de alagamento devido a deficiências relacionados à micro e macro drenagem” .

– A macrodrenagem da TransOceânica teria que ser feita com manilhas de grande porte. Isto foi feito somente na área do Cafubá e da Fazendinha, onde desemboca o túnel de Charitas. No restante do trajeto ao longo da Estrada Francisco da Cruz Nunes não foi cumprido o Rima. E apesar da instalação das manilhas, as águas não encontrarão saída livre, já que não se faz a limpeza permanente de rios e lagoas da Região – disse o presidente do CCRON.