Translar não quer pagar multa do FGTS

Funcionários com mais de quinze anos de serviços prestados à Prefeitura de Niterói, a maioria deles trabalhadores braçais, estão sendo sumariamente demitidos e avisados por telefone. Esta semana, a NitTrans dispensou 32 motoristas e operadores de trânsito cuja mão-de-obra era terceirizada para o município pela Translar, empresa beneficiária de contratos que somariam mais de R$ 370 milhões. Seus donos e ex-secretários da prefeitura já respondem por fraude à Lei de Licitações, na 1ª Vara Criminal.

Os 32 demitidos são parte de um total de 500 terceirizados da Translar lotados na NitTrans. Outros 468 estavam a serviço da Secretaria de Conservação (Seconser). A prefeitura encerrou no dia 28 de fevereiro o contrato que há décadas renovava com a Translar e esta transferiu grande parte do pessoal, sem conhecimento da maioria deles, para outra terceirizadora de mão-de-obra, a Conteck (foto), a nova contratada pelo prefeito Rodrigo Neves.

Em audiência esta semana no Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ), a Translar alegou que a prefeitura de Niterói lhe deve R$ 2,7 milhões. Propôs, então, que, recebendo este dinheiro, pagaria os funcionários, menos os quarenta por cento da multa compensatória do FGTS. O Sindicato dos Trabalhadores em Asseio, Conservação e Limpeza Urbana de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Rio Bonito (Sintacluns) ainda vai levar a proposta a uma assembleia dos trabalhadores.

Por cautela, a juíza Simone Poubel, da 4ª Vara do Trabalho, já havia determinado em 17 de fevereiro o arresto de R$ 3,1 milhões da Translar, menos os R$ 332,4 mil que a empresa teria que pagar naquela data aos 32 demitidos da NitTrans. Mas esses trabalhadores reclamam estar sem receber desde dezembro e que essa ordem judicial não estaria sendo cumprida.

Na 1ª Vara Criminal, os sócios da Translar e ex-diretores da Emusa (empresa pública de Niterói) foram acusados pelo Ministério Público por formarem uma organização criminosa que fraudava licitações e prorrogava contratos com termos aditivos que teriam rendido mais de R$ 371 milhões, segundo cálculos preliminares do MP, que pediu uma perícia contábil para apurar o prejuízo aos cofres públicos.