Com o Estado do Rio de Janeiro, de um modo geral, passando por uma crise financeira e moral sem precedentes, vem o nosso Tribunal de Justiça iniciar a reforma da fachada do prédio do Fórum de Niterói onde funcionam as varas cíveis, na Rua Visconde de Sepetiba, no Centro. A quem interessa isso e por que a pressa de realizar os serviços, já que uma nova administração vai assumir o TJ dentro de quinze dias?
Desde outubro, funcionários do TJ estão em greve, com os salários sem reajuste há anos, ao mesmo tempo em que o Estado faz o pagamento de servidores ativos e inativos parceladamente e sempre com atraso. O que os advogados querem é a limpeza rápida dos processos empilhados em todas as serventias do tribunal. Mas para isso, é preciso que os cartórios tenham número de funcionários suficiente para dar andamento aos feitos.
Recentemente, a OAB RJ promoveu um ato público na porta do fórum do Rio de Janeiro para reclamar da morosidade dos processos (O TJ do Rio é o quinto do país em congestionamento, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça); o alto valor das custas judiciais; e as sentenças de baixo montante (ou ‘mero aborrecimento’) que tornaram-se comuns nas sentenças de juizados especiais.
É uma vergonha o que está acontecendo com Justiça do nosso Estado. Seus funcionários permanecem em greve, muito embora estejam recebendo seus salários em dia, inclusive o 13o.salário enquanto os demais servidores, ativos, inativos e pensionistas vêm sofrendo horrores, sem receber o que lhes é devido, desde dezembro/16. Entendo que a referida greve é inoportuna e absursa, beirando as raias da chantagem contra o poder público.
Sds. deste seu assíduo leitor e admirador,
Carlos Vieira Reis – Advogad
Carlão.