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TJ do Rio nega habeas corpus contra passaporte de vacinação em Niterói

O passaporte de vacinação, exigido desde 01/10 para acesso a prédios e espaços públicos e privados de Niterói, está mantido pelo Tribunal de Justiça do Rio. Um pedido de habeas corpus contra o decreto municipal que exige a apresentação do certificado contra a Covid -19 foi negado pelo desembargador Carlos Eduardo Roboredo, da 3ª Câmara Criminal. O pedido de salvo-conduto foi feito por uma moradora de Niterói que se insurgiu contra o decreto baixado no mês passado pelo prefeito Axel Grael.

O desembargador ressaltou em sua decisão que a exigência da vacinação tem um “tríplice objetivo de maior nobilidade: (1) auxilia no combate à propagação do vírus; (2) estimula a vacinação em massa; (3) viabiliza a retomada das atividades econômicas. Enfim, definitivamente se apresenta como constitucional, legal, razoável e proporcional (o decreto)” , concluiu o magistrado.

Roboredo se referiu também à decisão do presidente do STF, ministro Luiz Fux, que na semana passada manteve a exigência do certificado de vacinação no Rio, depois que outro desembargador da 3ª Câmara Criminal decidira suspender a medida decretada pelo prefeito carioca Eduardo Paes. Fux considerou que qualquer decisão contrária teria efeito multiplicador e poderia desestruturar o planejamento das autoridade municipais em fazer frente à pandemia.

“Por todos esses fundamentos, atinjo a conclusão de que o questionado Decreto nº 14.141, de 15/09/2021, do Município de Niterói, se submete aos termos das Leis 8.080/90, 13.979/20 e 14.035/20 e obedece aos limites impostos pelo Supremo Tribunal Federal, sem impedir a circulação irrestrita dos munícipes ou o acesso a locais de caráter essencial, visando apenas lugares de uso coletivo, voltados basicamente ao lazer, à diversão e ao entretenimento”, considerou Roboredo.

Como obter o ‘passaporte da vacina’

O passaporte de vacinação exigido em Niterói para acessar locais fechados de uso coletivo é semelhante ao que acontece no Rio, desde o dia 15 de setembro. Em Niterói, as praias de Niterói foram reabertas em 01/10, com a suspensão do uso de máscara na faixa de areia e distanciamento mínimo de dois metros entre as pessoas.

O decreto nº 14.141/21 também permite o funcionamento de casas noturnas, pubs e boates, com até 50% da capacidade de público. Eventos em ambientes abertos podem voltar a ser realizados, com a capacidade reduzida para 70%. Para acessar esses locais, todas as pessoas devem comprovar o esquema vacinal completo e fazer uso de máscara.

Em bares e restaurantes, o distanciamento entre as mesas foi reduzido para um metro, e os estabelecimentos podem funcionar até as 2 horas. A comprovação vacinal pode ser feita por meio do aplicativo Conecte SUS ou da caderneta de vacinação emitida no momento da imunização pela Secretária de Saúde de Niterói.

Gilson Monteiro

Iniciou em A Tribuna, dirigiu a sucursal dos Diários Associados no Estado do Rio, atuou no jornal e na rádio Fluminense; e durante 22 anos assinou uma coluna no Globo Niterói. Segue seu trabalho agora na Coluna Niterói de Verdade, contando com a colaboração de um grupo de profissionais de imprensa que amam e defendem a cidade em que vivem.