TCE suspende licitação da Emusa para conservação de áreas verdes de Niterói

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) suspendeu mais uma licitação da Emusa por suspeita de irregularidades. A empresa de obras públicas de Niterói havia homologado um novo contrato com a Perfil X Construtora para a conservação das áreas verdes do município. Pagaria R$ 16 milhões a essa empresa que já recebeu mais de R$ 74 milhões este ano, de um total de R$ 115 milhões empenhados para fazer poda de árvores, paisagismo, iluminação pública etc.

Enquanto isso, o prefeito Axel Grael está a 11.669 quilômetros de Niterói, participando da Conferência do Clima da ONU, no distante Azerbaijão. Também hoje (12/11), o Diário Oficial publica mais um contrato para manutenção, conservação e reposição paisagística do Parque da Orla de Piratininga. Em 12 meses, a Emusa pagará a Viveiro Campo Lindo Comércio de Plantas Ltda R$ 26,6 milhões.

‘Verdinhas’ direcionadas

Desde 2013, quando o prefeito eleito Rodrigo Neves assumiu o primeiro de seus três mandatos em Niterói, a Perfil X é contratada pela Emusa, pelo munícipio e pelas fundações de Saúde e Educação. Seus maiores contratos são para a reforma e manutenção dos cemitérios municipais, poda preventiva e manutenção de arborização de praças e ruas, manutenção e modernização de iluminação de túneis, mergulhões e viadutos, manutenção e eficientização da iluminação pública da cidade.

A homologação realizada no último dia 7/11 sagrou novamente vencedora a Perfil X. A empresa receberia os milhões de “verdinhas” para cuidar do paisagismo do Campo de São Bento, dos Parques da Cidade e das Águas e dos Hortos do Fonseca e do Barreto. No entanto, a Rack Construtora, empresa de São Gonçalo, questionou no TCE a série de exigências feitas pelo edital da Emusa, que teriam direcionado a licitação para a Perfil X.

O conselheiro substituto do TCE Christiano Lacerda Ghuerren deferiu tutela provisória, determinando ao presidente da Emusa para que suspenda o processo licitatório 07/2024, “abstendo-se de adjudicar o objeto, homologar o resultado ou celebrar o contrato, até a decisão de mérito da representação”.

A Emusa tem, ainda, dez dias para justificar ao Tribunal por que a concorrência exigia “experiência com bens tombados”; “experiência mínima de três anos consecutivos de execução no ramo objeto da licitação”; e porque realizou o certame na forma presencial em detrimento ao pregão eletrônico, que permitiria a participação maior de concorrentes.

Poda adubada

A poda e manutenção das árvores de Niterói, além de ser assunto envolvido em um jogo de empurra entre Enel e prefeitura, aduba uma série de aditivos a um contrato firmado em 2018 entre a Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (Seconser) e a construtora Perfil X.

Em 2023, essa empresa faturou R$ 19,1 milhões para fazer a poda de árvores no município, e mais a manutenção corretiva e paisagística da vegetação do Campo de São Bento, Hortos Florestais, Parque da Cidade e Parque das Águas.