TCE cobra gastos milionários e sem controle com o Hospital Oceânico

Os gastos milionários e sem controle da Secretaria de Saúde de Niterói com a gestão do Hospital Oceânico, para o tratamento de Covid, foram apurados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Como resultado de auditoria sobre a contratação da OSC Viva Rio para cuidar do hospital por R$ 58,6 milhões, durante seis meses, o órgão está cobrando explicações do secretário Rodrigo Oliveira para o que também encontrou como superfaturamento de material e de insumos.

A relatora do processo, conselheira Andrea Siqueira Martins, deu 15 dias para Rodrigo Oliveira apresentar sua defesa. A auditoria concluiu que a transferência de gestão do hospital para uma organização da sociedade civil (OSC) foi feita sem seleção e que sua gestão ficou sob fiscalização precária do Município. O TCE aponta a fragilidade na comprovação das contas da Viva Rio e fiscalização precária feita pela secretaria de Saúde.

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O relatório do TCE reconhece que a pandemia de Covid-19 exigia respostas imediatas do administrador público, mas aponta ter havido “publicização (divulgação) da gestão do Hospital Oceânico ilegítima, uma vez que a motivação de transferir os serviços de saúde para uma organização jurídica sem fins lucrativos (a Viva Rio) não foi apresentada”.

A Secretaria de Saúde de Niterói deixou de apresentar estudos técnicos “capazes de demonstrar, de forma inconteste, que a contratação pretendida resultaria em menor custo e maior eficiência na prestação dos serviços de saúde para a população”.

A conselheira Andrea Martins cobra de Rodrigo Oliveira porque Niterói, antes de contratar a Viva Rio, deixou de verificar a situação financeira da OSC e por que também se omitiu “diante de contas sem as pesquisas de preço realizadas sobre as compras e contratações de serviços e pessoal”.