STJ suspende liminar e Niterói volta a receber royalties bilionários

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a liminar da 21ª Vara Federal de Brasília que redistribuía parte dos royalties do petróleo de Niterói e Maricá para os municípios de São Gonçalo, Guapimirim e Magé. A ministra-presidente Maria Thereza de Assis Moura aceitou pedido feito pela Procuradoria-Geral de Niterói.

Os três municípios, que ao contrário de Niterói não tem mais de 60 órgãos com status de secretaria municipal abrigando cerca de seis mil cargos comissionados, não estariam perdendo recursos, segundo considerou a presidente do STJ, “uma vez que, até então, eles não tinham essa receita”.

A ministra aceitou a justificativa da Secretaria de Fazenda de Niterói, segundo a qual a repartição dos valores dos royalties contemplando os municípios autores da ação, “importa decréscimo de aproximadamente um bilhão de reais, apenas em 2022, o que corresponde a quase 1/4 (um quarto) do orçamento anual da municipalidade alegadamente prejudicada”.

A decisão do juízo da 21ª Vara Federal, de Brasília, reconheceu o pleito de São Gonçalo, Magé e Guapimirim para participarem da distribuição dos dividendos da produção de petróleo e gás na condição de confrontantes com os campos de Berbigão, Norte de Berbigão, Sul de Berbigão, Sul de Tupi e Tupi, na Bacia de Santos.

Antes de a liminar ser suspensa pelo STJ, São Gonçalo chegou a receber cerca de R$ 220 milhões. Magé e Guapimirim também foram beneficiados com a sentença da 21ª Vara Federal e receberam, respectivamente, R$ 187 milhões e R$ 122 milhões.

Caso a sentença de primeiro grau seja confirmada pelas instâncias superiores e transite em julgado sem a sua reforma ou cassação, destacou a presidente do STJ que “a questão é perfeitamente resolvível em momento posterior, em ação própria, na qual se discutirá a eventual indenização”.

Ao deferir a suspensão da liminar, a ministra Maria Thereza Moura considerou que a decisão impugnada “não abala a execução de políticas públicas” de São Gonçalo, Magé e Guapimirim, “uma vez que, até então, eles não tinham essa receita, como bem destacado na inicial”.