STF vê se arresto para inativos é legal

O drama dos 137 mil aposentados e inativos do Estado do Rio ainda está longe de chegar ao fim. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, concedeu nesta quinta-feira (28/04) prazo de 72 horas para que o governo estadual e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentem manifestação sobre a ação em que o governo fluminense pediu a anulação do arresto das contas estaduais para pagamento dos salários de aposentados e pensionistas.

Após receber as manifestações, o ministro vai decidir a questão que envolve a sobrevivência de milhares de idosos ameaçados de ficar à míngua depois de anos de dedicação ao serviço público estadual.

Na segunda-feira (25), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio suspendeu o decreto do governo estadual, que adiou o pagamento para 12 de maio. O governo do Rio de Janeiro alegou que não tem dinheiro para pagar em dia 137 mil servidores inativos ou pensionistas que recebem mais de R$ 2 mil de salário e somam mais da metade da categoria.

Na ação protocolada no Supremo, o estado informou que a decisão da Justiça do Rio não preservou contas com destinação específica e que a decisão afeta a economia do estado, inclusive no recebimento de recursos da União.

“Considerando as graves consequências dos arrestos já determinados pelas decisões concessivas de antecipação de tutela, se requer seja determinada a suspensão de seus efeitos ou, ao menos, seja vedado que o arresto recaia sobre contas vinculadas a convênios e sobre as contas de fundos orçamentários”, argumentou o governo.

Ontem (27), a Defensoria Pública do Rio de Janeiro afirmou que os aposentados e pensionistas do estado que ganham mais de R$ 2 mil líquidos de proventos por mês e recebem pelo Bradesco teriam o dinheiro depositado naquele dia. Os que têm conta em outros bancos devem receber hoje. (Com Agência Brasil)