STF deixa Lava Jato chegar a Niterói

A Lava Jato está próxima de chegar a Niterói, depois que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou ontem o acordo de delação premiada do publicitário Renato Pereira com a Procuradoria-Geral da República (PGR). O marqueteiro, entre outras denúncias, aponta fraude em um contrato de publicidade, pelo qual a agência Prole recebeu mais de R$ 60 milhões da prefeitura de Niterói.

Segundo o marqueteiro, a licitação foi dirigida para que sua empresa vencesse, depois de haver participado da campanha de Rodrigo Neves à prefeitura de Niterói, que teria pagado o custo do marketing com dinheiro de caixa 2, repassado por um esquema do ex-governador Sergio Cabral.

Segundo Renato Pereira, Cabral bancou metade do custo de R$ 8 milhões da campanha de Rodrigo Neves em 2012. O prefeito também teve entre seus doadores outro condenado pela Lava Jato, o empresário Ricardo Pessoa, dono da Constran, empresa que juntamente com a Carioca Engenharia há cinco anos constrói uma via de nove quilômetros ligando a Região Oceânica a Zona Sul da cidade.  A obra da Transoceânica já consumiu R$ 421 milhões, somados os aditivos ao custo inicial de R$ 310 milhões, mas segundo decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a construtora e funcionários da prefeitura terão que devolver aos cofres públicos R$ 11,5 milhões superfaturados.

Em outra operação, a Quinto do Ouro, o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio, Jonas Lopes Júnior, citou Rodrigo Neves e um dos empresários responsáveis pela construção da Transoceânica em uma negociação para receber uma vantagem indevida de R$ 100 mil, que repartiu com outros conselheiros do órgão na sala da presidência, a fim de relaxarem a fiscalização da obra polêmica.

Concorrência fraudada

Renato Pereira, em depoimento prestado ao Ministério Público Federal (MPF), conta que a campanha de 2012 de Rodrigo Neves custou R$ 8 milhões. Ao Tribunal Regional Eleitoral o então candidato declarou despesas de R$ 4,3 milhões com marketing.

A colaboração de Cabral, hoje preso e condenado pela Lava Jato, tinha sido resolvida durante um encontro de seu ex-secretário de Governo, Wilson Carlos, com Pereira. Ele diz que o dinheiro não contabilizado era entregue por seus sócios na Prole, Eduardo Villela e William Passos, em uma casa onde funcionava o comitê de campanha de Rodrigo Neves em Niterói.

O publicitário delatou, ainda, que a concorrência que escolheu a Prole para cuidar da publicidade oficial da Prefeitura de Niterói foi fraudada. William Passos participou da redação do edital.

No início de outubro, a Prefeitura de Niterói fez um novo aditivo de R$ 2,5 milhões ao contrato com a Prole Serviços de Propaganda. Em 2017, a prefeitura fez três aditivos ao contrato com a empresa investigada pela Lava Jato.

Em março e junho, foram dois aditivos de R$ 3,75 milhões, cada, com duração de três meses. Somados, todos esses aditivos chegam a R$ 10 milhões.

Mesada para secretários

André Felipe Gagliano Alves, atual coordenador de eventos da prefeitura de Niterói, quando exercia o cargo de secretário de Relações Institucionais, em 2013, recebia uma mesada de R$ 20 mil da agência Prole Serviços de Publicidade, como afirmou Renato Pereira em acordo de delação premiada com a PGR.

Outro secretário de Rodrigo Neves, Domício Mascarenhas, que atuou como coordenador das campanhas do prefeito e depois dirigiu a Secretaria de Obras, recebeu R$ 60 mil mensais, segundo a denúncia feita pelo marqueteiro, “para compor o caixa 2 da prefeitura” em 2013.

Empresas de ônibus na parada

Rodrigo Neves também quis que empresas de ônibus bancassem sua campanha à reeleição na prefeitura de Niterói, em 2016, “em troca de uma contrapartida”, revelou o marqueteiro Renato Pereira em sua delação ao Ministério Público Federal. Este tipo de envolvimento de políticos com empresários de ônibus já levou à cadeia três poderosos deputados estaduais: Jorge Picciani, Paulo Mello e Edson Albertasi, presos em Benfica.

Renato Pereira disse que, com a Lava Jato em curso, em 2016 ele não aceitava mais receber por caixa 2.  A Prole cobrou R$ 7 milhões, mas Rodrigo Neves disse que só poderia pagar “por dentro” R$ 3 milhões. O restante poderia ser bancado pelas empresas de ônibus de Niterói, em troca de uma contrapartida.

Na delação feita ao MPF, o publicitário afirma o seguinte:

“Diante da impossibilidade de fazer a campanha por tal valor, passei a oferecer outras opções pois não queria receber valores não contabilizados. Nesse momento, presenciei Neves questionar Domício (Mascarenhas, secretário de Obras) sobre a possibilidade de as empresas de ônibus de Niterói arcarem com a despesa, caso a prefeitura atendesse determinada demanda deles, ao que o secretário respondeu não saber.”

Com a recusa de Pereira receber por fora ele acabou sendo subcontratado por outra agência que ficou à frente da campanha de reeleição de Rodrigo Neves.