A Lei vigora há quatro anos e é seguida pela maioria das empresas de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador, maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza. Permite o contrato de parceria entre os profissionais que exercem aquelas atividades e a empresa. O documento deve ser homologado pelos sindicatos patronal e dos empregados para ter validade.
Mário Rosencwajg, proprietário do Salão Squasso, disse que quando a Lei foi promulgada, os donos de salões tiveram que indenizar os funcionários pelos últimos cinco anos, pagando o FGTS, com acréscimo de 50%. Por isso, a expectativa é grande quanto ao resultado dessa demanda jurídica.
Funciona da seguinte maneira: o salão dá toda a estrutura, arcando com as despesas de aluguel, condomínio, IPTU, luz, água, telefone, empregados da recepção, limpeza, ficando o profissional com o compromisso de fidelizar o maior número de clientes, recebendo um percentual que varia de acordo com o perfil de cada um.
Os profissionais precisam montar uma empresa individual ou MEI, de acordo com o faturamento. Com o registro, emitem nota fiscal no fim do mês para o salão, que abate o custo do faturamento.
Levantamento feito pela Revelo, empresa de tecnologia para recursos humanos, mostra que no fim de março, início da quarentena, houve aumento de 27% entre os candidatos que buscavam vagas no modelo contratação PJ (Pessoa Jurídica). No caso das empresas, o número de oportunidades para contratação dentro do tipo aumentou 36%.
Essa modalidade de pessoas com CNPJ é diferente do emprego com carteira assinada, porque o profissional PJ não tem direitos trabalhistas como o 13° salário, FGTS e seguro desemprego, já que não tem vínculo formal com a empresa contratante.
Em Niterói, cidade com alto poder aquisitivo, existem muitos salões modernos, com serviços completos, para mulheres, principalmente na Zona Sul, onde também proliferaram os Barber Shop, para atender o público masculino.
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