A falta de profissionais na rede de ensino de Niterói, levou o Ministério Público (MPRJ) a ajuizar na terça-feira (29) uma ação civil pública para que a Fundação Municipal de Educação (FME) prorrogue o concurso realizado em 2023, a fim de contratar mais professores e pessoal de apoio para a rede de ensino.
Este ano, professores de Niterói realizaram greves em protesto contra o fim da bidocência, a sobrecarga de trabalho e as mudanças na educação infantil. O Sindicato dos Profissionais da Educação – Núcleo Niterói (Sepe) denunciou a falta de professores, o aumento do número de alunos por sala e a precarização da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
O movimento teve passeatas e atos em frente à Prefeitura, exigindo melhores condições de trabalho e a prorrogação do concurso público de 2023. A Justiça considerou a greve ilegal e ordenou o retorno imediato dos docentes, mas o protesto gerou um amplo debate sobre a necessidade de melhorias na rede municipal.
Agora, o MP, por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo, ajuizou uma ação civil pública para que os candidatos aprovados no último concurso público (de 2023) sejam convocados. Requer, ainda, que os contratados temporariamente para essas funções sejam dispensados de maneira gradual.
A ação também exige a publicação de dados obrigatórios sobre vagas disponíveis, déficits na rede, contratações temporárias e concursos públicos, além da implementação do Sistema de Transparência de Vagas do Quadro de Profissionais da Rede, conforme previsto na Lei Municipal nº 3.907/2024.
Sobrecarga de trabalho
Além da falta de professores, outras categorias da educação denunciam sobrecarga de trabalho e condições inadequadas. Cozinheiras escolares, auxiliares de portaria, agentes de coordenação e pedagogos relatam dificuldades diárias e criticam o programa PROCozinha, implementado pela gestão municipal, por não solucionar os problemas enfrentados no setor.
Além da prorrogação do concurso vigente, o Sepe reivindica a realização de um novo concurso para funcionários essenciais, como auxiliares de portaria e cozinheiras escolares. O movimento cobra condições dignas de trabalho e exige uma gestão que priorize a saúde e o bem-estar dos profissionais da educação.
A principal reivindicação dos docentes é contra o fim da bidocência, modelo que garantia dois professores por turma na educação infantil. Com a alteração, apenas um professor passou a ser responsável por cada turma, o que, segundo os profissionais, sobrecarregou a categoria e comprometeu a qualidade do ensino.
Além disso, fazem críticas ao aumento do número de alunos por sala, especialmente nas turmas de 1 e 2 anos, que passaram a ter mais crianças do que o limite anteriormente estabelecido. Professores também denunciaram a precarização da Educação de Jovens e Adultos (EJA), com fechamento de turmas menores e redução de recursos para o programa.
