Secretaria do Clima, criada por decreto, contraria a Lei Orgânica de Niterói

A Secretaria do Clima, criada às vésperas do Carnaval pelo prefeito Axel Grael, vai dar samba. Ele comete o mesmo erro de Rodrigo Neves, quando tentou legislar por decreto, criando e extinguindo pastas e cargos em 2013. Segundo a Lei Orgânica do Município, Grael teria que propor uma lei à Câmara de Vereadores, em vez de baixar um decreto.

A pressa de Grael em atender o Partido Verde, um dos 15 coligados para sua eleição a prefeito, resultou no decreto 13.904/21. Nomeou para o cargo de secretário do Clima o geólogo e professor de ensino médio Luciano Gagliardi Paez. Desde 2016 ele tentou, sem sucesso, se eleger vereador pela sigla verde.

Em janeiro de 2013, Rodrigo Neves assinou uma série de decretos, derrubados pela Câmara por não estarem de acordo com a Lei Orgânica de Niterói. Feita a negociação política com as lideranças do Legislativo, tudo o que Rodrigo queria mexer na estrutura administrativa da prefeitura acabou aprovado como lei.

Com a redução de 1.106 cargos comissionados e a extinção de órgãos públicos em janeiro de 2013, Rodrigo Neves conseguiu uma economia anual, na época, de R$ 40 milhões. O detalhe é que nenhum cargo foi extinto. Ficaram na prateleira da Secretaria de Administração, e ao longo de três anos já estavam todos reocupados.

Na última sexta-feira (12/02), ao criar a Secretaria do Clima por decreto, Grael comete o mesmo erro de Rodrigo. Busca amparo no artigo 66 da Lei Orgânica do Município, segundo o qual compete ao prefeito “organizar os serviços internos das repartições criados por lei, sem exceder as verbas para tal destinadas”. O decreto não considera o artigo 49 que prevê que a criação, estruturação e atribuição das secretarias ou departamentos e órgãos da prefeitura devem ser feitas através de projetos de lei do Executivo. Isso vale para a transformação de cargos, funções ou empregos públicos.

A previsão não é de tempo ruim. Se a Secretaria do Clima não pode ser criada por decreto, depois da Quarta-Feira de Cinzas ressurgirá como lei aprovada pela Câmara. O prefeito conta com uma base de apoio formada por 15 vereadores, entre os 21 eleitos. Cinco deles são suplentes que assumiram o mandato com o licenciamento dos titulares, nomeados secretários municipais.

Sem enfrentar nenhuma tempestade, mas no máximo uma marolinha feita por quatro vereadores de oposição, Grael seguirá velejando nas mesmas águas turvas de Rodrigo Neves. Continuará tocando o barco com 69 órgãos com status de secretaria e uma folha de pagamento de R$ 1,5 bilhão por ano.