A Prefeitura de São Gonçalo vai recorrer contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que beneficia Niterói na distribuição dos royalties do petróleo. Em julho, São Gonçalo obteve decisão da 21ª Vara Federal, incluindo o município na Zona de Produção Principal de Petróleo. Com isto, passou a ter direito de receber, este ano, cerca de R$ 1 bilhão (recebia apenas R$ 31 milhões anuais). Mas Niterói reclamou prejuízos e derrubou, este mês, a liminar que repartia os royalties com a vizinha São Gonçalo, e mais Guapimirim e Magé.
A redistribuição dos royalties garantiu um aumento significativo nos valores destinados aos três municípios que reclamavam ter suas populações prejudicadas, em detrimento das cidades vizinhas Rio, Niterói e Maricá. Estes três recebem quase metade da arrecadação dos royalties no Estado do Rio. São Gonçalo, Guapimirim e Magé teriam perdido cerca de R$ 8 bilhões nos últimos cinco anos, conforme alega o município.
Pelas contas da Prefeitura de São Gonçalo, somente em 2021, Rio, Niterói e Maricá receberam cerca de R$ 4,9 bilhões, praticamente metade dos recursos destinados ao Estado do Rio, enquanto São Gonçalo ficou com apenas R$ 31 milhões.
O prefeito Capitão Nelson lembra que São Gonçalo tem uma população de mais de um milhão de habitantes, enquanto Niterói possui pouco mais de 500 mil e Maricá tem cerca de 150 mil habitantes.
“Durante anos e anos, assistimos as cidades vizinhas receberem uma verdadeira fortuna de royalties, sem que São Gonçalo fosse incluído nos benefícios, apesar de ser evidente o impacto sofrido pela exploração do petróleo e gás natural. São Gonçalo também sofreu com a atividade exploratória, com danos socioambientais, e nada mais justo do que recebermos todos os recursos a que temos direito”, afirmou o prefeito.
No período de 2017 a 2021, segundo levantamento da prefeitura gonçalense, “a discrepância de valores é gritante”:
. Niterói – R$ 6.324.522.045,13
. Maricá – R$ 7.900.019.553,93
. São Gonçalo – R$ 109.973.563,60
. Magé – R$ 244.089.139,92
. Guapimirim – R$ 224.398.111,68
Em relação ao número de habitantes, os valores também são desproporcionais. Em 2021, se os recursos fossem distribuídos para cada habitante, cada gonçalense receberia R$ 31,33; o cidadão de Maricá, por sua vez, faria jus a R$ 20.012,69; o niteroiense ficaria com R$ 3.862,74.
Segundo Capitão Nelson, a revisão da distribuição dos royalties do petróleo não prejudica Niterói e Maricá, como reclamaram esses municípios no STJ para obter a suspensão de liminar que garantia a São Gonçalo, Magé e Guapimirim receberem uma maior fatia dos petrodólares.
“As cidades vizinhas criaram fundos soberanos com parte da verba recebida nos últimos anos; portanto, não faltarão recursos para garantir a manutenção dos serviços programados. Essas cidades continuarão sendo privilegiadas, mesmo com a entrada de São Gonçalo, Guapimirim e Magé na Zona de Produção Principal. A diferença é que nós também poderemos oferecer à nossa população uma maior qualidade de vida, assim como os outros fizeram”, afirmou.
