Rodrigo pode ser condenado a mais de 50 anos de reclusão pela Justiça Federal

Ao denunciar Rodrigo Neves na Justiça Federal, o procurador da República Carlos Aguiar pediu a condenação do prefeito de Niterói a mais de 50 anos de reclusão.  Lembrou também que o político está no final de seu segundo mandato. Por isso, o Ministério Público Federal já requereu que o processo seja remetido à Justiça Federal em Niterói, assim que Rodrigo perder, no dia 1° de janeiro, o foro por prerrogativa de função junto ao TRF da 2ª Região. Pede também o MPF na denúncia que seja fixado o valor mínimo de R$ 7 milhões para a reparação dos danos causados.

O procurador Carlos Aguiar disse, na denúncia, que Rodrigo Neves, “um experiente político que já foi vereador na cidade de Niterói e deputado estadual no Estado do Rio de Janeiro, assumiu o cargo de prefeito em janeiro de 2013 já disposto em colocar a máquina pública a serviço de seus interesses”. Para isso, segundo apurou o MPF, “uma das primeiras providências nesse sentido consistiu na idealização do contrato de publicidade que lhe renderia visibilidade e condições para desviar recursos públicos de acordo com suas conveniências”.

Conforme a denúncia do MPF que o Tribunal Federal ainda vai decidir se aceita, Rodrigo Neves praticou os crimes de fraude em licitação, corrupção ativa, corrupção passiva, estelionato e formação de quadrilha. Também foi incurso por crime continuado.

Esses crimes estão descritos nos artigos 90 e 92, ambos da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações), este último sete vezes, na forma do artigo 71, caput, do Código Penal  92 da Lei 8.666/93 e artigo 171,§ 3º do Código Penal, na forma do artigo 70 do Código Penal; 317, § 1º do Código Penal, 333, parágrafo único do Código Penal; 90 da Lei nº 8.666/93; e 288 do Código Penal, todos na forma do artigo 69 do Código Penal,  o qual prevê a aplicação cumulativa das penas privativas de liberdade, quando o agente pratica dois ou mais crimes idênticos ou não.