Descumprindo uma ordem judicial que interditou o abrigo Paulo Freire, no Barreto, o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, além de manter a casa aberta, postou na página da prefeitura no Facebook um vídeo de 12 minutos feito no local, cercado pela secretária de Assistência Social, Veronica Lima, funcionários e conselheiros tutelares, em que auto elogia sua administração e diz que a casa funciona as mil maravilhas.
A promotora Maria Elisabeth Antunes, autora da ação proposta pelo Ministério Público, disse que as declarações do prefeito “são mentirosas” e que “sua atitude é uma afronta à Justiça”. No dia 14/08 a juíza Rhohemara Marques, do Juizado da Infância e da Juventude, interditou o abrigo para adolescentes de 12 a 17 anos em situação de risco por estar em péssimas condições de funcionamento, sem boas condições de higiene nem instalações adequadas, conforme a denúncia do MP.
— O prefeito não poderia entrar em um abrigo que está interditado pela Justiça para publicar no site da prefeitura um monte de mentiras, inclusive afirmando que o abrigo está funcionando. É um desrespeito. A secretária de Assistência Social e os conselheiros também estariam praticando improbidade administrativa – disse a promotora, que agora vai instaurar um procedimento administrativo para ouvir todas as pessoas envolvidas no episódio protagonizado por Rodrigo Neves.
Segundo decisão da juíza, a prefeitura deveria ter transferido desde a semana passada os adolescentes abrigados para outras instituições em Niterói, às expensas do município, devendo até o dia 25 de setembro alugar um imóvel para instalar a Casa Paulo Freire, sob pena de multa diária de R$ 500, após o prazo dado.
No vídeo, o prefeito aparece com a secretária diante de uma estante com livros, que seria a biblioteca do abrigo. A promotora Maria Elisabeth diz que, no dia em que fez a vistoria na casa, a estante tinha apenas livros jurídicos, como os códigos de processo civil e penal. Nesta sala não havia nem mesa ou cadeiras para os internos que não fazem nenhum curso profissionalizante; recebem alimentação em quentinhas e comem com talheres de plástico, como presidiários; o mobiliário é precário, há camas sem colchão e portas quebradas, e o banheiro não tem água quente.
— Estamos visitando a Casa Paulo Freire, um equipamento muito importante do sistema de proteção social de nossa cidade (…) que tem uma infraestrutura adequada para acolher adolescentes em vulnerabilidade. São sete adolescentes que estão aqui – disse na gravação Rodrigo Neves.
