Rodrigo manda e Câmara vota arrocho

No fim de uma noite de muito protesto dos professores municipais, vereadores de Niterói aprovaram na noite de terça-feira (20/12), cinco mensagens enviadas pelo prefeito Rodrigo Neves à Câmara dizendo precisar fazer um ajuste fiscal nas contas da prefeitura (que ele próprio administra há quatro anos).

Uma dos mais polêmicos projetos de lei do arrocho fiscal foi aprovado já no início da madrugada desta quarta (21/12), pelo quórum mínimo de 14 vereadores. Foi o que prorroga a data de incorporação do adicional transitório e da equiparação de cargos do PCCS da Fundação Municipal de Educação. Pela lei 3.067, de 2013, isto estava previsto para acontecer em 1° de janeiro próximo.

Em 2013, ao aprovar o PCCS que agora remenda, Rodrigo Neves dizia que “com o novo plano, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2014, a gestão municipal investirá aproximadamente R$ 100 milhões nos próximos três anos em melhorias salariais e benefícios para os profissionais da rede municipal de ensino”. A maior parte dessas melhorias foi programada para acontecer em 1° de janeiro de 2017, após o seu mandato. Reeleito, Rodrigo agora queria adiar as melhorias salariais dos professores de novo para depois de sua segunda gestão na prefeitura, em 2020.

Depois do protesto dos professores, a Câmara aprovou emenda escalonando o pagamento das gratificações dos servidores da Educação, a começar em 2018, com 33% do que eles têm direito, mais 34% em 2019 e, finalmente, em 2020, com os restantes 33%.

Outra medida aprovada, que afeta todo o funcionalismo municipal, além dos professores, é o projeto que aumenta a contribuição previdenciária dos servidores. A prefeitura queria passar o desconto de 11% para 14%, mas os vereadores aprovaram uma emenda para que essa contribuição fique em 12,5%.

A Câmara não vai votar a proposta de criação de cerca de cem novos cargos na Secretaria de Planejamento nem outras duas mensagens que prejudicavam ainda mais o funcionalismo, como o fim da licença prêmio e do remanejamento de cargos. Essas mensagens foram devolvidas ao Executivo.

As outras mensagens aprovadas foram a que amplia a base de contribuição do ISS para outros tipos de serviço; a que estabelece novas regras para o pagamento de pensão às viúvas e dependentes e a que readapta a legislação urbana para os imóveis que foram desapropriados para as obras da Transoceânica.