Professores contra adiamento de PCCS

(atualizado em 21/12/16)

Um grupo de professores invadiu o plenário da Câmara de Niterói impedindo que os vereadores aprovassem em segunda discussão um projeto de lei do Executivo que adia para 2020 o artigo 26 do Plano de Cargos e Salários (PCCS) da Fundação Municipal de Educação marcado para vigorar a partir de 1° de janeiro de 2017. A sessão foi suspensa às 21h desta terça-feira (20/12) e o presidente da Câmara, Paulo Bagueira, convocou os vereadores para uma reunião em seu gabinete, a portas fechadas.

Quase no início da madrugada, 14 dos 21 vereadores presentes à sessão reaberta depois que os manifestantes deixaram o plenário, aprovaram o projeto de lei 163/2016 com uma emenda que parcelou as incorporações previstas no PCCS a partir de 2018 e até 2020.

Na tarde de quarta-feira, o secretário de Fazenda, Cesar Barbiero; o procurador geral do Município, Carlos Raposo, e a secretária de Desenvolvimento, Giovanna Victer, tentaram convencer os vereadores de que, caso não aprovassem o adiamento das incorporações do PCCS totalmente para 2020, isto comprometeria cerca de 90% do orçamento da FME. O projeto de lei proposto pela Mensagem Executiva 14/2016 foi aprovado em primeira discussão na semana passada.

Em plenário, vereadores da base aliada do prefeito aprovaram, depois do protesto dos professores um escalonamento do PCCS em três anos, para que em 2018 a prefeitura cumpra 33% do plano; mais 34% em 2019 e os 33% restantes em 2020, em vez de permitir-lhe simplesmente adiar para 2020 o cumprimento do compromisso, depois do término do segundo mandato de Rodrigo Neves, que tanto já prometeu ao pessoal da FME.

Em dezembro de 2013, Rodrigo Neves sancionou a Lei nº 3067, que garantia a incorporação do adicional transitório pago a professores, servidores do grupo técnico-científico e aos do grupo apoio especializado e apoio administrativo da FME. Também equiparava o vencimento dos servidores do Grupo Técnico-Científico ao do Pedagogo, na classe e no nível em que o servidor se encontrar e garantia ao professor II em regime de 16 horas semanais, vencimento equivalente a dois terços do professor I NS em regime de 24 horas semanais.

Em 2013, o prefeito bateu bumbo dizendo que “com o novo plano, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2014, a gestão municipal investirá aproximadamente R$ 100 milhões nos próximos três anos em melhorias salariais e benefícios para os profissionais da rede municipal de ensino”.

– Esta é a primeira prefeitura que no primeiro ano de gestão decidiu que esse plano seria prioridade, mesmo com todas as dificuldades financeiras que herdamos. O PCCS é uma grande conquista, que alcançamos graças a vocês”, disse Neves na ocasião. Agora, ele puxa o tapete dos professores para não pagar mais nada do que havia prometido.