Rodrigo entra 2022 com processos por corrupção a serem julgados em Niterói

O ex-prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, entra 2022 respondendo a cinco processos por corrupção e improbidade administrativa (quatro na Justiça estadual e um na federal). Há três anos, em 2018, ele passou o Natal, o réveillon e o carnaval atrás das grades em Bangu 8, cumprindo prisão preventiva decretada pelo 3° Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio. Foi solto graças a um habeas corpus que beneficiou os outros réus.

Como ao deixar a prefeitura Rodrigo perdeu o direito ao foro por prerrogativa de função, no último dia 14/12, antes do recesso do Judiciário, os desembargadores decidiram remeter aquela ação penal para a primeira instância, em Niterói. Rodrigo Neves, seu ex-secretário de Obras Domício Mascarenhas, e dois empresários de ônibus respondem por corrupção ativa e passiva. Essa ação ainda vai ser distribuída a uma das varas criminais de Niterói para ter prosseguimento.

Propina de 20 por cento

Conforme a denúncia do Ministério Público estadual, a prefeitura pagava aos consórcios de empresas de ônibus Transnit e Transoceânico pela gratuidade das passagens de estudantes, idosos, deficientes físicos e acompanhantes. Através do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário do Estado do Rio de Janeiro (Setrerj) Rodrigo Neves e seu ex-secretário de Obras, Domício Mascarenhas, arrecadavam propina de 20%.  Desde 2014 até dezembro de 2018, quando foram presos, o Transnit recebeu do Fundo Municipal de Transportes R$ 37,3 milhões e o Transoceânico R$ 40,5 milhões.

Uma outra ação criminal corre na Justiça Federal desde dezembro de 2020. O MPF denuncia o ex-prefeito por irregularidades nas obras da Transoceânica Charitas-Engenho do Mato e em contratos de publicidade efetuados pela Prefeitura de Niterói.

Rodrigo e mais oito pessoas são denunciados por fraude em licitação, corrupção ativa, corrupção passiva, estelionato e formação de quadrilha na contratação de empresa de publicidade pela prefeitura de Niterói. Este processo tramita em segredo de Justiça no Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2). Mas pela perda do foro de prerrogativa de função, Rodrigo deverá ser julgado na única vara criminal da Justiça Federal em Niterói.

Mais de 50 anos de reclusão

Ao denunciar Rodrigo Neves na Justiça Federal, o MPF pediu a condenação a mais de 50 anos de reclusão e multa de R$ 7 milhões.  Lembrou que o político estava no final de seu segundo mandato. Por isso, o MPF requeria que o processo fosse remetido à Justiça Federal em Niterói, assim que Rodrigo perdesse, no dia 1° de janeiro, o foro por prerrogativa de função junto ao TRF da 2ª Região.

Na 3ª Vara Cível de Niterói, o ex-prefeito já responde por danos ao erário, improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, em três processos apensados. O ex-prefeito está com seus bens bloqueados pela Justiça estadual, mas foi e voltou de Portugal cerca de seis vezes no primeiro semestre de 2020. Atualmente mora com a família em uma mansão no Jardim Ubá I, em Piratininga. Antes residia em uma cobertura na Rua Vereador Duque Estrada, em Santa Rosa.

Seus parentes de primeiro grau estão nomeados em cargos comissionados da Prefeitura, da Câmara de Vereadores e do gabinete do deputado federal Chico D’Ângelo. Em julho, o prefeito Axel Grael nomeou um filho de Rodrigo. Em janeiro já nomeara a mulher do ex-prefeito. Em maio, contemplou a cunhada de Neves. Todos são subsecretários, com salários que variam de R$ 8 mil a R$ 12 mil.