Em campanha para eleger seu sucessor na Prefeitura de Niterói, Rodrigo Neves descumpriu o Decreto 13.675/2020, que assinou em julho para prevenir a disseminação do coronavírus.
Mandou que o Restaurante Requinte, no Centro, juntasse seis mesas para ele almoçar nesta quarta-feira (21/10) com os candidatos a prefeito Axel, seu vice Bagueira e uma dezena de correligionários. Em outras duas mesas ficaram seus seguranças.
O decreto infringido pelo prefeito determina que os restaurantes funcionem apenas com metade de sua capacidade e que as mesas fiquem distantes dois metros uma da outra.
O Requinte é um tradicional point da política na cidade. Com a pandemia do Covid-19, primeiro o restaurante foi obrigado a fechar as portas. Desde julho está autorizado a funcionar como os demais estabelecimentos de Niterói.
Tinha 30 mesas para atender os clientes. Mas com o decreto 13.675/20, que estabeleceu um protocolo para a reabertura dos bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e confeitarias, o Requinte precisou reduzir para quinze o número de mesas, distanciando-as em dois metros.
O artigo quarto do decreto penaliza o estabelecimento infrator com “advertência, apreensão, inutilização e/ou interdição, suspensão de venda e/ou de fabricação, cancelamento do registro, interdição parcial ou total, cancelamento de autorização para funcionamento, cancelamento do alvará de licenciamento, proibição de propaganda e/ou multa, conforme previsão da Lei nº 2.564/2008 – Código Sanitário Municipal.
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