Próximo prefeito terá R$ 6 bi para gastar. Câmara ficará com R$ 108 mi

O próximo prefeito de Niterói terá mais de R$ 6 bilhões no cofre para gastar em 2025. Será um orçamento recorde para uma cidade de 510 mil habitantes e centenas de carências nas áreas de segurança, saúde, educação e mobilidade urbana. A Câmara Municipal tem prazo até 15 de dezembro para votar a Lei Orçamentária Anual (LOA), já encaminhada às suas comissões de Fiscalização e Justiça. Por sua vez, o Legislativo, segundo o projeto em análise, deverá receber um repasse de R$ 108 milhões para custear as despesas da Casa, incluídos os subsídios dos 21 vereadores eleitos.

A LOA 2025 prevê que o município gastará R$ 2,251 bilhões com pessoal e encargos sociais. Isto considerando que seja mantida a atual máquina pública inchada por 70 secretarias, coordenadorias, autarquias e fundações. Mantendo-se a cobrança de um dos IPTUs mais caros do país, a LOA prevê a arrecadação de R$ 1,622 bi com impostos, taxas e contribuições de melhoria.

Empréstimos milionários

Para cobrir as despesas e honrar os financiamentos tomados pelo município desde 2015, Niterói contará com R$ 2,993 bilhões de transferências correntes (incluídos repasses de royalties do petróleo e de fundos destinados à Educação e à Saúde). A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em agosto pelos vereadores, prevê a amortização, em 2025, de R$ 513,7 milhões da dívida pública consolidada.

Entre os empréstimos está o que a Prefeitura de Niterói obteve junto à Caixa, no valor de R$ 292,3 milhões. Foi para pagar o projeto da Transoceânica (incluindo o túnel Charitas-Cafubá). A obra foi contratada ao consórcio formado por uma das empresas de Ricardo Pessoa (preso pela Lava Jato como chefe de um cartel de construtoras que teriam superfaturado obras da Petrobras). Não foi feita licitação para a Transoceânica porque o projeto estava inserido no Regime Diferenciado de Contratações, sistema criado pelo governo federal para atender a construção de estádios para a Copa do Mundo de 2014.

Ônibus elétricos

Agora, a menos de três meses para transmitir o cargo ao próximo prefeito, Axel Grael já obteve autorização da Câmara de Vereadores para Niterói pegar na Caixa Econômica mais R$ 95 milhões. Com carência de 12 meses e prazo de 12 anos, o financiamento é para a prefeitura comprar 30 ônibus elétricos (R$ 3 milhões, cada) e instalar 15 postos carregadores. O município, ao contrário do Rio de Janeiro, não está criando nenhuma Companhia Municipal de Transportes Coletivos. A proposta é a de que os veículos elétricos sejam entregues por comodato às empresas privadas de viação de Niterói.

No mais, a LOA 2025 determina que a Fundação Municipal de Educação receba R$ 889 milhões; a Emusa, R$ 499 milhões; a Fundação Estatal de Saúde, R$ 147 milhões; Fundação Municipal de Saúde, R$ 12 milhões; Secretaria de Ordem Pública (Guarda Municipal e CISP), R$ 149 milhões.

Para a assistência social estão destinados R$ 48 milhões, e mais R$ 197 milhões para o Cartão Araribóia. Por sua vez, a Defesa Civil e Geotecnia (prevenção de enchentes e deslizamentos) fica com R$ 16 milhões. Já a secretaria de Urbanismo e Mobilidade receberá R$ 52 milhões para, segundo a proposta orçamentária, restaurar as ruas, praças e parques da cidade.