Cada vereador de Niterói custará mais de R$ 5 milhões para o contribuinte

A Lei Orçamentária Anual (LOA 2025) de Niterói, que deverá ser votada até dezembro, prevê a dotação de R$ 108,155 milhões para a Câmara de Vereadores. Ano que vem, o município deverá arrecadar (e gastar) R$ 6,011 bilhões, segundo a proposta do prefeito Axel Grael. Dentre as despesas está a dotação orçamentária do Legislativo. Dividida essa verba pelos 21 eleitos, cada vereador custará R$ 5,150 milhões para os contribuintes.

Os eleitores esperam que os vereadores que vão assumir no dia 1° de janeiro tenham consciência de que o dinheiro vai sair do bolso do contribuinte. Este paga um dos mais caros IPTUs do Brasil. O mínimo que esperam dos chamados representantes do povo é que exerçam com eficiência seus mandatos, cumprindo com os deveres para os quais foram eleitos.

A missão dos vereadores é da mais alta importância e relevância. Eles têm a obrigação de fiscalizar a administração do próximo prefeito e acompanhar como o Executivo vai gastar os 6 bilhões do orçamento. Precisam ver se o cidadão está sendo atendido dignamente pela rede pública de saúde; se a educação está funcionando bem, e se nenhuma criança está fora da escola ou da creche.

Folha de pagamento

Além do pagamento dos subsídios dos 21 edis, a Câmara paga os proventos de 641 funcionários efetivos e comissionados, segundo a folha de setembro. Todos, inclusive os edis, recebem 13° salário.

Os subsídios dos vereadores estão fixados em R$ 16.476,63 mensais. Por resolução da Câmara, cada um deles indica dez assessores, sendo dois chefes de gabinete (um deles para uma das comissões legislativas). Se o vereador fizer parte da Mesa Diretora tem direito a nomear mais cargos comissionados. Essa quantidade depende da função que o vereador exercer em uma das 16 comissões permanentes. Ao todo, são 237 assessores parlamentar

Com 18 agentes de segurança, dez porteiros, oito taquígrafas e duas telefonistas no quadro permanente de pessoal (294 estatutários, ao todo), a Câmara de Niterói têm 166 assessores parlamentares e 48 chefes de gabinete de vereador em cargos comissionados. A este pessoal se somam diversas outras nomenclaturas de cargos efetivos, vários deles preenchidos por pessoas com sobrenomes semelhantes ao de atuais e antigos parlamentares.