Profissionais de saúde denunciam condições de trabalho em Niterói

Profissionais de saúde denunciam em carta aberta à população a situação de discriminação e abandono que vêm sofrendo por parte da prefeitura de Niterói em meio à pandemia de Covid-19. No documento distribuído hoje (27/01) à imprensa, a Associação dos Servidores de Saúde de Niterói diz que, enquanto o “o governo municipal articula aplausos da população, oferece maus-tratos cotidianos aos profissionais de saúde”.

Em dezembro, a Câmara de Vereadores aprovou o pagamento do chamado Abono Covid no valor de R$ 2,3 mil aos profissionais da linha de frente do combate à pandemia. A Associação dos Servidores da Saúde de Niterói denunciou terem sido excluídos do rol de beneficiados os profissionais do Médico de Família, da Saúde Mental, os contratados como autônomos e temporários, e o pessoal de unidades municipalizadas.

Os trabalhadores de saúde sofrem com a precarização das condições de trabalho, “a partir de uma política deliberada de entrega ao setor privado de suas unidades (hospitais), às famigeradas OS, sabidamente envolvidas em escândalos de corrupção e abandono”, acrescenta a carta à população, cuja íntegra é a seguinte:

Pandemia, discriminação e abandono, a imagem real de uma realidade distorcida

“Trabalhadores da saúde continuam na linha de frente, adoecidos, desrespeitados, massacrados, trabalhando num teatro de guerra, heróis no campo de batalha sendo tratados como invisíveis pelos governos. Vinte e quatro horas por dia, somos os primeiros na linha de frente a enfrentar a dura realidade das unidades de saúde superlotadas, muitas com péssimas condições de trabalho, falta de leitos, falta de medicamentos, falta de respeito das autoridades sanitárias. Enfrentamos o grande desafio no plano terreno de salvar vidas e minimizar a dor dos que sofrem. Os profissionais da saúde não são heróis, mas exigem respeito.

Estamos enfrentando a maior crise sanitária deste século, mas sobretudo a maior crise social que já presenciamos. O projeto em curso descortinado pela COVID19 evidencia a sua pior faceta, a injustiça social nua e crua, com elementos de perversão e crueldade.  Projeto de extermínio em massa dos considerados “invisíveis” ao sistema e que já não lhe são necessários.

Enfrentamos diariamente a avalanche de notícias falsas em relação as vacinas e sua eficiência, o negacionismo aliado ao fundamentalismo ideológico e religioso tem levado milhares de pessoas a internações, UTIs e a morte. São mais de 620 mil mortos! Um contingente de sujeitos maior do que a cidade de Niterói simplesmente desapareceu do mapa durante a pandemia. Governantes fazendo campanha contra as vacinas, contra o uso de máscaras, alguns promovendo aglomerações e festas durante o pico da pandemia e outros buscando vantagens na fila da vacinação, sem falar da corrupção, da privatização da saúde e da negação do direito à saúde,  em meio a crise.

  O governo municipal de Niterói durante a pandemia articula aplausos da população e oferece maus-tratos cotidianos aos profissionais de saúde, aprofundando a precarização das condições de trabalho e rompendo com todos os vínculos possíveis, a partir de uma política deliberada de entrega ao setor privado de suas unidades, via as famigeradas OS, sabidamente envolvidas em escândalos de corrupção e abandono.

Foram anos de deterioração deliberada da estrutura física   do Hospital Orêncio de Freiras, do Hospital Municipal Carlos Tortelli e do Hospital Psiquiátrico de Jurujuba, além da imposição do atraso tecnológico a que foram relegadas estas unidades, com alocação de profissionais com formas inaceitáveis e ilegais de “contrato” por RPA, que se expandiram por toda a Rede de Serviços, atingindo de forma assimétrica, estruturas como a Unidade de Urgência Mario Monteiro, outros Serviços de Pronto Atendimento (SPA), as Policlínicas e os postos de saúde.

O duro é constatar que tais condutas foram programadas, com o sentido de, depois de tantos anos de abandono, apresentarem a imposição “salvadora” de entrega da gestão destas unidades à iniciativa privada, via organizações sociais (OS).

A estratégia de manter os Profissionais de Saúde da FMS (os servidores públicos formais), com salários propositadamente aviltados, impõe que novos profissionais se submetam às formas precárias de relação de trabalho, e tenham dificuldades em se engajarem nas formas públicas de trabalho. O exemplo desta política se corporificou a partir do Concurso Público realizado pela FMS, altamente subdimensionado, em relação as necessidades de profissionais das unidades, além de perpetuar os baixos salários, fazendo com que diversos concursados tenham dificuldade de se engajarem em seus postos de trabalho.   É este o legado, para os que enfrentam a maior crise do século.   

O governo mente sistematicamente, posterga as negociações, em torno a tabela salarial, há mais de cinco anos, e se nega a implantá-la de imediato. O que poderia ser considerado um aceno de reconhecimento transformou-se em mais um ato discriminatório e promotor de mais injustiças. O governo recentemente anunciou um ABONO COVID que se transformou em ABANDONO COVID19 e promoveu uma grande injustiça contra os trabalhadores que estão enfrentando a Pandemia, quando não reconheceu o trabalho dos Profissionais do Médico de Família, dos cedidos ao SUS, dos hospitais municipalizados, dos com contratos temporários e dos profissionais em situação de RPA. 

Não é possível pensar no combate a covid19 sem os agentes comunitários de saúde, que percorrem as vielas dessa cidade levando educação em saúde, medicamentos e muitas vezes a única palavra de conforto. É uma injustiça, um absurdo que o programa médico de família, porta de entrada do sistema na periferia seja totalmente excluído desse abono. Assim como os RPAs das unidades de saúde e todos aqueles que efetivamente, independente de seus vínculos, lutam no combate a pandemia.

Nossa luta continua sendo por um salário digno e justo para os profissionais da saúde, Concurso Público Unificado e justo, e saúde como um direito Humano fundamental. Só a luta muda nossas vidas. 

O reconhecimento que queremos, se chama Justiça!!!!”