Presidente da Câmara de Vereadores de Niterói é réu por omissão no escândalo da Emusa

O presidente da Câmara de Vereadores de Niterói, Milton Cal, é réu por ato de improbidade. A Justiça aceitou denúncia do Ministério Público estadual (MPRJ) apontando ter ele se omitido no escândalo da Emusa – empresa de obras públicas que tinha virado um cabidão de emprego de correligionários e apadrinhados políticos do ex-prefeito Rodrigo Neves e do atual, Axel Grael.

O próprio vereador Milton Cal também tinha entre os comissionados da Emusa sua mulher, Flávia Chagas Marques. Ela recebia salário de R$ 9,5 mil por mês, mas foi exonerada da empresa após a denúncia de nepotismo ser divulgada pela imprensa.

Segundo o MP, Cal cometeu “ato de improbidade” quando, na “qualidade de presidente da Mesa Diretora e presidente da Câmara, deixou, dolosamente, de praticar ato de ofício, consistente em dar andamento a requerimentos formulados pelos vereadores de informações sobre a Emusa.”

O inquérito aberto pelo MP em março resultou, na última quarta-feira (11), na decisão judicial que torna Milton Cal réu por improbidade. Ele é acusado por engavetar todos os pedidos de transparência relativos à Emusa, apresentados à Mesa Diretora da Câmara por vereadores, mas que nunca foram levados à votação em plenário.

Milton Cal deverá responder também pelo crime de prevaricação, por descumprimento de ato regimental. Segundo a promotora Renata Scarpa, “tal ato do sr. Presidente se reveste de significativa gravidade, porque como se tornou público, pessoa de suas relações íntimas está nomeada na Emusa desde janeiro de 2021, fazendo, portanto, parte de um quadro de pessoal “quase secreto”, vez que ausente a transparência desses dados, como também já notório”.

Primeiro, Cal tentou negar que Flavia Chagas Marques fosse sua esposa, mas em publicação no Facebook a chamava de “meu amor”. Por isso, a promotoria admitiu que, além de receber – e engavetar – os requerimentos de informações sobre a Emusa, Cal demonstrou que sabe mais do que admite sobre as contratações de mais de mil apadrinhados políticos na empresa pública, que pagava então uma folha mensal de R$ 11 milhões.

No despacho que determina a abertura de inquérito, a promotora Renata Scarpa lembra que o Presidente da Câmara, como chefe do Poder Legislativo, tem dever constitucional de fiscalizar os atos do Poder Executivo. “Com isso, sua omissão se afigura como ação livre e consciente, dolosa”.