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Presidente da Câmara de Vereadores de Niterói é réu por omissão no escândalo da Emusa

Escrito por Gilson Monteiro às 12:03 do dia 17 de outubro de 2023
Sobre: Engavetador
  • Milton Cal, presidente da Câmara de Vereadores de Niterói
17out
Milton Cal, presidente da Câmara de Vereadores de Niterói
Milton Cal é acusado por engavetar todos os pedidos de transparência relativos à Emusa, apresentados por vereadores

O presidente da Câmara de Vereadores de Niterói, Milton Cal, é réu por ato de improbidade. A Justiça aceitou denúncia do Ministério Público estadual (MPRJ) apontando ter ele se omitido no escândalo da Emusa – empresa de obras públicas que tinha virado um cabidão de emprego de correligionários e apadrinhados políticos do ex-prefeito Rodrigo Neves e do atual, Axel Grael.

O próprio vereador Milton Cal também tinha entre os comissionados da Emusa sua mulher, Flávia Chagas Marques. Ela recebia salário de R$ 9,5 mil por mês, mas foi exonerada da empresa após a denúncia de nepotismo ser divulgada pela imprensa.

Segundo o MP, Cal cometeu “ato de improbidade” quando, na “qualidade de presidente da Mesa Diretora e presidente da Câmara, deixou, dolosamente, de praticar ato de ofício, consistente em dar andamento a requerimentos formulados pelos vereadores de informações sobre a Emusa.”

O inquérito aberto pelo MP em março resultou, na última quarta-feira (11), na decisão judicial que torna Milton Cal réu por improbidade. Ele é acusado por engavetar todos os pedidos de transparência relativos à Emusa, apresentados à Mesa Diretora da Câmara por vereadores, mas que nunca foram levados à votação em plenário.

Milton Cal deverá responder também pelo crime de prevaricação, por descumprimento de ato regimental. Segundo a promotora Renata Scarpa, “tal ato do sr. Presidente se reveste de significativa gravidade, porque como se tornou público, pessoa de suas relações íntimas está nomeada na Emusa desde janeiro de 2021, fazendo, portanto, parte de um quadro de pessoal “quase secreto”, vez que ausente a transparência desses dados, como também já notório”.

Primeiro, Cal tentou negar que Flavia Chagas Marques fosse sua esposa, mas em publicação no Facebook a chamava de “meu amor”. Por isso, a promotoria admitiu que, além de receber – e engavetar – os requerimentos de informações sobre a Emusa, Cal demonstrou que sabe mais do que admite sobre as contratações de mais de mil apadrinhados políticos na empresa pública, que pagava então uma folha mensal de R$ 11 milhões.

No despacho que determina a abertura de inquérito, a promotora Renata Scarpa lembra que o Presidente da Câmara, como chefe do Poder Legislativo, tem dever constitucional de fiscalizar os atos do Poder Executivo. “Com isso, sua omissão se afigura como ação livre e consciente, dolosa”.

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Gilson Monteiro
Iniciou em A Tribuna, dirigiu a sucursal dos Diários Associados no Estado do Rio, atuou no jornal e na rádio Fluminense; e durante 22 anos assinou uma coluna no Globo Niterói. Segue seu trabalho agora na Coluna Niterói de Verdade, contando com a colaboração de um grupo de profissionais de imprensa que amam e defendem a cidade em que vivem.
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5 thoughts on “Presidente da Câmara de Vereadores de Niterói é réu por omissão no escândalo da Emusa

  1. como podemos fazer para abaixar o subsidio dos vereadores de niteroi, eles ganham um absurdo e nada fazer por niteroi. acho que esta na hora de levarmos isso em frente e abaixar para 2 salarios minios seus salarios, vamos nos unir e levar isso em frente

  2. Todos que entram na politica só procuram o seus interesses seja financeiro “caixa 2, rachadinha e corrupção”, seja Ego-Vaidade “ajudar o planeta e as minorias” , ONG ficar bem na fita” as madres teresas do povo e Poder ” sabe com quem tá falando?, Eu sou… ”

    Pessoas que realmente são qualificadas não se prestam a estar neste ambiente da política. Pessoas que realmente fariam a diferença com um trabalho sério e honesto nunca vão se misturar a essa gente de baixo QI, sem escrúpulos e sem princípios.

    Gente de bem não entra na politica, somente 171.

  3. Quando é cobrado a respeito do referido assunto, nas sessões da Câmara Municipal de Niterói, diz que o legislativo possui 21 presidentes e faz “cara de paisagem”. Óleo de peroba é pouco.

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