O TJ confirmou a sentença da juíza Beatriz Prestes da 8ª Vara Cível, dando o prazo de um ano para que a Prefeitura de Niterói institua um abrigo público para pessoas idosas, com no mínimo 75 vagas.
O promotor João Carlos Brasil, autor da Ação Civil Pública, disse que atualmente, o município vem firmando convênio com três instituições, o Lar Batista, Pousada Conviver e Reviver, até que se instale e aparelhe uma instituição de longa permanência para idosos.
Vem aumentando muito a população idosa na cidade, a qual segundo Waldenir Braganca, reitor da Universidade da Terceira Idade, está em torno de 90 mil pessoas. Acrescenta que apesar da lei federal 10.741, de 2003, instituir o Estatuto do Idoso, até hoje, passados 13 anos, ele não foi colocado em prática na maioria dos municípios.
Falta tudo, desde a assistência médica, fornecimento de remédios, até o básico como o fornecimento de fraldas geriátricas para aqueles que necessitam.
Conclui Waldenir dizendo que não existe também uma política de prevenção às doenças e outra voltada para a parte recreativa e ocupacional dos idosos da cidade.
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