A prefeitura de Niterói recolheu até esta terça-feira (12/01), 9,95% do que espera arrecadar este ano com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O baixo percentual indica que a maioria dos 191.033 contribuintes do IPTU não foi seduzida pelo desconto da cota única (10% para pagamento até 08/01) e ainda está sem saber que providências tomar para exigir a revisão do lançamento do imposto que, em alguns casos, foi feito com aumento de até 210%. Amanhã, a Comissão de Defesa do Consumidor vai se reunir com contribuintes prejudicados pelo aumento sem lei do IPTU, e também com representantes do Ministério Público estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O encontro é aberto à população e está marcado para as 14h, na Câmara dos Vereadores de Niterói. O aumento da base de cálculo do IPTU, segundo juristas afirmam baseados em decisão do Supremo Tribunal Federal, somente poderia ter sido feito através de lei votada pela Câmara, e não por um ato de ofício do secretário de Fazenda, César Barbiero, autorizado para isto pelo prefeito petista Rodrigo Neves. Desta forma, a majoração do tributo é nula. Caso a Câmara aprove este ano a revisão do valor venal do IPTU, a medida somente poderá entrar em vigor no próximo exercício, em 2017. O Portal da Transparência revela que até esta terça-feira a prefeitura recebeu R$ 41.615.182,80 de IPTU. A estimativa de arrecadação feita pela secretaria municipal de Fazenda para o exercício de 2016 é de R$ 418.209.088,51. Em 2015, a prefeitura recolheu de IPTU R$ 288.003.448,38, ou seja, R$ 39,1 milhões a mais do que o previsto no orçamento do ano passado, que era R$ 248,8 milhões. Este ano, apesar de a Câmara de Vereadores ter aprovado a Lei Orçamentária Anual prevendo arrecadação de IPTU no total de R$ 253.192.785,95, a secretaria de Fazenda prevê, segundo divulgou, recolher 65,18% a mais (R$ 418,2 milhões), demonstrando ser este o índice médio do acréscimo nos carnês. Na ilustração, o quadro “The Village Lawyer’s office”, do pintor flamengo Pieter Brueghel, retratando um coletor de impostos do século XVII.
