Passe livre desviado deixa deficiente a pé

Apesar do gasto de mais de R$ 75 milhões dos cofres de Niterói para pagar a gratuidade das passagens de ônibus para estudantes, pessoas com deficiência e acompanhantes, a maioria deles fica mesmo a pé tamanha é a burocracia para obter um RioCard com passe livre. Segundo Jussara Freitas, coordenadora da Pestalozzi, a Fetranspor demora três meses para liberar um cartão. Nesse meio tempo, pacientes carentes ficam sem assistência porque familiares não têm dinheiro para pagar passagens.

Para o orçamento de 2019 da prefeitura, a Câmara de Vereadores aprovou na semana passada a despesa de R$ 26,250 milhões como pagamento de passes livre. Cerca de 90 por cento do pagamento das gratuidades feito nos anos anteriores foi utilizando recursos provenientes dos royalties do petróleo.

A Pestalozzi, segundo Jussara Freitas, atende cerca de 900 pessoas, sendo que 70 por cento delas dependem do passe livre nos ônibus para chegar ao local de tratamento e para voltar para casa. A Fetranspor fornece no máximo 60 viagens por mês para moradores de Niterói. “Acabou o passe intermunicipal, prejudicando os pacientes que moram em São Gonçalo, Itaboraí e Maricá que se tratam na Pestalozzi, em Pendotiba”, diz a coordenadora.

Vai e vem dos milhões

Desde 2014, os dois consórcios de ônibus que operam em Niterói, o TransNit e o TransOceânico receberam até hoje cerca de R$ 75 milhões como compensação do Município por essa gratuidade das passagens.

O ex-dirigente da Fetranspor, Marcelo Traça, que delatou o esquema de propinas pagas ao prefeito Rodrigo Neves e a seu homem de confiança Domício Mascarenhas — presos desde o dia 10/12 –disse que a prefeitura atrasava o pagamento daquelas gratuidades para depois o chefe do executivo reunir-se com os empresários de ônibus João Carlos Teixeira e João Soares (que também estão presos) para prometer a liberação do dinheiro, mediante 20% de propina.

Os R$ 75 milhões pagos aos consórcios TransNit e TransOceânico, em cinco anos dariam para cobrir mais de 19 milhões de passagens gratuitas. Os pagamentos registrados sofreram aumentos exponenciais ao longo do período: em 2014 foram somente R$ 231 mil; em 2015, somaram R$ 7,7 milhões; 2016, R$ 8,6 milhões; 2017, R$ 33,9 milhões; e 2018, R$ 34,7 milhões. Para 2019 o orçamento aprovado pela Câmara prevê mais R$ 26,25 milhões.

Na delação feita na Operação Lava Jato, com que o Ministério Público estadual se baseou para denunciar o prefeito de Niterói, seu ex-secretário de Obras e dois empresários, Traça diz que nos últimos anos a prefeitura estava pagando mais aos consórcios porque havia restos a pagar de outros anos.

Dezenove milhões de passagens em cinco anos representam uma média anual de 3,8 milhões de viagens de estudantes e pessoas com deficiência acompanhadas por um responsável. Por dia útil seriam 15.850 viagens de ida e volta com passe livre nos ônibus de Niterói, diariamente.

Ou seja, os supostos beneficiários lotariam sentados 528 ônibus por dia no horário escolar ou de atendimento ambulatorial na Pestalozzi, Apae, AFR ou Apada, as instituições que tratam pessoas com deficiências cognitivas, físicas e auditivas no município.

Mas subtraindo-se os 20% da propina que Marcelo Traça disse ter sido paga a Rodrigo Neves e a seu braço direito Domício Mascarenhas, o número de passes livre anuais cairia então para 3,04 milhões,  ou seja, 12.680 viagens diárias.