Nova lei do lixo cria mais despesas para condomínios de Niterói

A partir de outubro, entra em vigor a Lei 3987/2025, que obriga os condomínios residenciais de Niterói a adquirirem carrinhos de lixo com tampa e rodas, de 120 ou 240 litros, para o descarte de resíduos acondicionados em sacos plásticos de igual volume. A medida, embora apresentada como avanço na gestão de resíduos, tem sido duramente criticada pelo presidente do Sindicato dos Condomínios de Niterói (SinCond), Alberto Machado Soares.

Segundo Alberto, a nova exigência representa uma despesa adicional para os condomínios, especialmente os mais de dois mil que operam com portaria eletrônica e não possuem funcionários após as 18h. “Quem será responsável por colocar o container na calçada?”, questiona. A ausência de pessoal no período noturno torna inviável a operação exigida pela lei, criando um impasse logístico que recai sobre os moradores.

Lixo espalhado, o problema

A crítica central do SinCond é que a lei não resolve o problema histórico do lixo espalhado nas ruas. Com a coleta frequentemente atrasada pela CLIN — empresa responsável pelo serviço — os sacos acabam sendo rasgados por catadores e animais, espalhando detritos pelas calçadas. “Nem os carrinhos exigidos por lei impedirão essa sujeira”, afirma Alberto, destacando que a CLIN não cumpre os horários divulgados em seu site.

Além disso, os condomínios enfrentarão outro problema criado pela lei. Os dutos das lixeiras dos prédios foram projetados para acoplar sacos de lixo entre 200 e 240 litros e não há como mudá-los para adaptar sacos de 100 litros como exige a nova lei, adverte o presidente do SinCond.

Um sistema arcaico

A crítica ganha ainda mais força quando se observa o contexto histórico da coleta de lixo em Niterói. Como mostra um artigo publicado pelo SinCond, a cidade ainda adota métodos rudimentares, semelhantes aos utilizados há mais de cem anos, quando carroças puxadas por burros transportavam barricas de fezes pelas ruas.

Hoje são caminhões basculantes que poluem Niterói largando um rastro de mau cheiro, tal e qual no tempo do Antonico da Titica, dono da Empresa de Remoção de Matérias Fecais, que despejava os dejetos na Ponta da Armação.

A comparação com cidades como Barcelona, que desde os anos 1990 implantaram sistemas subterrâneos de coleta automatizada, evidencia o atraso de Niterói em soluções modernas e eficazes.

Para o presidente do SinCond, a cidade precisa de uma reforma profunda na política de saneamento e limpeza urbana. A transferência de responsabilidade para os condomínios, sem garantir melhorias na coleta pública, é vista como uma medida paliativa que apenas mascara o problema. “A cidade continuará suja, e os moradores pagarão mais por isso”, conclui.