A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Niterói contratou há dois anos, por R$ 100 mil mensais, o Giexonline, um sistema de gestão da dívida ativa que não se integra com o E-Cidade, outro sistema utilizado pela prefeitura que custou R$ 14 milhões para fazer o controle total da administração.
Ao contrário do esperado, os sistemas propostos para acabar com a papelada oficial acabaram se transformando em uma burocracia digital. O Giexonline não estaria servindo para nada além de fornecer certidões negativas pela internet aos contribuintes interessados, já que, segundo funcionários da Secretaria Municipal de Fazenda, não se integra ao E-Cidade que ela utiliza há três anos.
Sistemas de gestão online da prefeitura não
se integram complicando burocracia digital
O sistema Giexonline foi contratado pela PGM em julho de 2014 por R$ 1,2 milhão, por doze meses de serviços que vêm sendo renovados. O E-Cidade, por sua vez, foi contratado pela Secretaria Municipal de Planejamento por R$ 14 milhões, mas a burocracia digital também não funciona como previsto.
Segundo técnicos da Secretaria de Fazenda, maior usuária do sistema E-Cidade, várias rotinas não funcionam como deveriam, como a folha de pagamentos, que não está totalmente implantada em todas as secretarias; e o cadastro do IPTU que está sendo refeito há dois anos, bem como o setor financeiro da Fazenda não roda cem por cento.
O controle da dívida ativa deveria ser feito pelo E-Cidade, um sistema open source (código aberto) criado pela empresa gaúcha DBSeler, que a secretária municipal Giovana Victer conheceu no Ministério do Planejamento durante a administração petista do governo federal, mas a PGM contratou a empresa paulista Giex Gestão de Negócios, que oferecia a conexão do órgão com “todos os cadastros da Administração municipal e total controle de qualquer movimentação”.
Apesar de implantado há dois anos, o Portal de Serviços da Dívida Ativa ainda depende de controle manual. A Giex colocou dois funcionários para dar suporte operacional ao programa na PGM.
Em seu site, a Giex afirma que seu sistema “elimina papéis e controles paralelos, centralizando a gestão em um processo único, digital e de agenda eletrônica”. No entanto, servidores da Dívida Ativa dizem que o sistema “não está servindo para nada”, pois têm que fazer manualmente os registros do protocolo.
