Niterói omite atos, e se diz transparente

A transparência da Prefeitura de Niterói tem telhado de vidro como a coluna tem mostrado aqui. Neste sábado, um minucioso levantamento das publicações do Diário Oficial feito pelo repórter Igor Mello, do jornal O Globo, mostra que no ano passado foram omitidos 212 atos, envolvendo cerca de R$ 69 milhões. A maioria deles era de responsabilidade da Emusa que bate todos os recordes de opacidade ao publicar 1.314 dias depois, em novembro de 2016, a ordem de reinício de um contrato com a RC Vieira Engenharia para a obra do mergulhão da Marquês do Paraná, inaugurada em 22 de novembro de 2013.

Especialistas em direito administrativo lembram que esses atos só geram efeitos na data da publicação. A transparência é relegada a último plano quando os atos são publicados semanas, meses e até anos depois, ferindo o princípio da publicidade.

Além da Emusa, com 82 publicações omitidas em 2016, estão a Procuradoria Geral do Município, com 27 atos omitidos; e a Niterói Empresa de Lazer e Turismo (Neltur), com 22.

Em nota, a prefeitura diz que essa situação não foi alvo de qualquer contestação por parte do Ministério Público (MP) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). E, para não perder a viagem, bate o bumbo acrescentando que é “reiteradamente classificada em primeira colocação no ranking da transparência do MPF e da CGU.”