Niterói na lista dos 15 entes públicos com mais ações judiciais de saúde

Um estudo inédito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) revelou os 15 entes públicos mais acionados em processos relacionados à saúde ao longo de 2024. A recusa de atendimento por planos de saúde e até mesmo por órgãos públicos tem levado o cidadão a procurar cada vez mais por um remédio jurídico. Entre as principais conclusões, destaca-se a alta concentração de demandas contra o Governo do Estado e a Prefeitura da capital, que juntos somaram quase 78% das ações judiciais analisadas.

Niterói e São Gonçalo também figuram na lista. O primeiro aparece com 307 ações e, além disso, sua Fundação Municipal de Saúde foi demandada em mais 195 processos. Já São Gonçalo acumulou 234 ações, consolidando-se como o oitavo ente público mais acionado na judicialização da saúde.

De acordo com o levantamento, em 2024 foram registrados 17.534 processos envolvendo os principais órgãos públicos listados, sendo que o Governo do Estado lidera com 9.714 ações, representando 55,4% do total. Em segundo lugar está o Município do Rio de Janeiro, com 3.925 ações, equivalente a 22,4%.

Completam a lista em ordem decrescente Nova Friburgo (865 ações); Petrópolis (576); Teresópolis (562); Duque de Caxias (209); Bom Jesus do Itabapoana (208); Fundação Municipal de Saúde de Niterói (195); Cambuci (190); Saquarema (162); Cabo Frio (139); São José do Vale do Rio Preto (137); e Volta Redonda (111).

Saúde judicializada

Estendido até janeiro de 2021, o levantamento encontrou mais de 53 mil processos relacionados à saúde, evidenciando desafios no acesso a tratamentos e medicamentos, refletindo as dificuldades enfrentadas pela população. Com uma média de 35 novos processos por dia, o levantamento do TJRJ destaca as principais batalhas judiciais pela saúde.

A maior parte das ações (31%) busca garantir tratamento médico-hospitalar, incluindo disputas sobre cobertura para cirurgias de emergência, falta de leitos na rede pública, autorização de terapias complexas e fornecimento de materiais cirúrgicos. Pedidos de fornecimento de medicamentos constituem 12% das ações, abrangendo remédios de alto custo para doenças crônicas ou raras e negativas de cobertura por planos de saúde.

Questões ligadas a convênios médicos e ao SUS representam 8% dos processos, envolvendo negativas de cobertura, reajustes de mensalidade e ressarcimento ao SUS. A falta de leitos de UTI/UCI motivou 7% das ações, enquanto o fornecimento de insumos essenciais gerou 5% dos processos. Por fim, o tratamento domiciliar (Home Care) foi objeto de 1.956 ações, correspondendo a 4% do total, devido à recusa de cobertura pelo SUS ou por planos de saúde.

O presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, destacou que os dados oferecem um panorama estratégico para melhorar a gestão pública. “Compreender onde há maior pressão judicial e quais serviços geram mais litígios é essencial para direcionar políticas públicas que reduzam a necessidade de processos e aumentem a eficiência na prestação de serviços de saúde”, afirmou.