Niterói gasta quatro vezes mais do que o RJ com reforma de prédio histórico

O contribuinte quer saber por que a prefeitura de Niterói gasta quatro vezes mais do que o governo do RJ com uma reforma de prédio histórico. Enquanto a restauração da Casa Norival de Freitas, no Centro, feita através da Emusa (atual ION), custou R$ 34,4 milhões, o governo estadual está gastando R$ 8,4 milhões na reforma completa do Museu Antônio Parreiras, no Ingá.

Ambas as construções são patrimônio tombado em Niterói. Elas têm dimensões semelhantes. A primeira foi construída em 1923, em estilo eclético romântico. Foi residência da família do político que lhe empresta o nome e agora está rebatizada como Solar Notre Rêve. Deverá abrigar uma escola de iniciação musical.

Já o imóvel do Ingá, onde o pintor Antonio Parreiras morou até sua morte em 1937, foi transformado em museu em 1947. Vinte anos depois foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Estava fechado há dez anos à espera de reforma.

No restauro da casa principal foram recuperados o piso de madeira, as esquadrias, e os elementos artísticos da fachada. Custou R$ 2,4 milhões aos cofres do Estado. Agora, o Museu Antonio Parreiras está com exposição aberta ao público até abril.

A segunda etapa de sua restauração ainda não tem previsão de início. Será feita nos dois outros prédios onde ficam o ateliê do pintor e o acervo técnico. O museu ocupa uma área de cinco mil metros quadrados. Esses serviços estão orçados em R$ 6 milhões, prevendo a instalação de um elevador.

Empresas contratadas

A reforma do Museu Antonio Parreiras foi licitada por R$ 2,4 milhões pelo governo estadual, através da Funarj, à construtora Atac. A restauração e readequação do edifício principal, construído em estilo eclético, foi acompanhada pelo Iphan.

Já a reforma da Casa Norival de Freitas, realizada através da Emusa, foi contratada a um consórcio formado pela novata Cone Engenharia, aberta em dezembro de 2019, e a construtora Conteck, há 28 anos no mercado.

Apesar de a Emusa ter informado que o serviço custou R$ 29,1 milhões, saíram dos cofres de Niterói R$ 34,4 milhões. Os empenhos foram realizados desde outubro de 2022 (R$ 3,6 milhões); ao longo de 2023 (R$ 14,999 milhões); e de 2014 (R$ 15 milhões).

MP de olho

Ao iniciar seu terceiro mandato como prefeito, Rodrigo Neves mudou o nome da Emusa. Agora se chama Empresa de Infraestrutura e Obras de Niterói (ION). Envolvida em escândalos como o da contratação de centenas de funcionários fantasmas, a ION herda da antecessora 13 inquéritos civis, dois procedimentos administrativos e uma ação civil pública movidos pelo Ministério Público estadual.

A ION, que ainda nem bem saiu do papel, também já é alvo de investigação do MP. O órgão considera suspeita a licitação de uma empresa de consultoria para analisar o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato da Emusa com a Águas de Niterói.

O MP aponta indícios de que a ION não possui a estrutura necessária para exercer a função regulatória, o que pode comprometer a qualidade dos serviços prestados à população.

A contratação de consultoria para análise de reequilíbrio econômico-financeiro sugere que a empresa pública não possui corpo técnico qualificado para realizar análises complexas, configurando possível terceirização indevida de atividade-fim.

Como concedente dos serviços de água e esgoto no município, a Emusa vinha sempre fixando a Tarifa Referencial de Água (TRA) em índices muito acima da inflação anual para o reajuste das contas da Águas de Niterói, à exceção dos últimos dois anos, que seguiram o IPCA.