Niterói cassa alvará de posto instalado em área nobre do Caminho Niemeyer

A Prefeitura de Niterói cassou na quarta-feira (01/10) o alvará de funcionamento do posto de combustíveis Rede Osórios, instalado junto à Concha Acústica, em área pública de mais de mil metros quadrados situada no coração do Caminho Niemeyer. O terreno, que fazia parte do complexo esportivo de São Domingos, foi cedido à iniciativa privada por meio de um pregão presencial realizado em condições que levantaram suspeitas desde o início.

(Atualização) Quatro dias depois, neste sábado (04), a Secretaria de Fazenda de Niterói suspendeu a cassação do alvará do posto de combustíveis que ocupa área pública estranhamente cedida à iniciativa privada em um pregão apressado, realizado em janeiro de 2024. No Diário Oficial de hoje (04) a Fazenda justificou a suspensão da cassação da licença até decidir sobre um pedido de transferência do Termo de Sessão de Uso do terreno a ser feito do nome do concedente Posto Um AF Souza para Posto JK Niemeyer Ltda.

No mesmo dia 27 de dezembro de 2023 em que abriu a licitação, o então prefeito Axel Grael assinou decreto desafetando a área pública. Como a Coluna publicou na época, Grael considerou que o espaço do canteiro central da Visconde do Rio Branco “não atende mais as necessidades do município”.

O edital do certame — lançado no apagar das luzes de 2023 — previa a licitação para o dia 22 de janeiro de 2024. No entanto, uma corrigenda publicada em 2 de janeiro antecipou o pregão para o dia 15, reduzindo o tempo de divulgação e dificultando a concorrência. O resultado foi a adjudicação da área à empresa Posto Um AF Souza Ltda, por R$ 13 milhões, para exploração comercial por dez anos.

O posto, posteriormente registrado sob o nome Posto JK Niemeyer Ltda, funcionava em pleno canteiro central da Av. Visconde do Rio Branco, em frente ao número 655 — uma localização estratégica, mas também crítica para o trânsito da cidade. Como apontado por especialistas urbanos, a ocupação da área comprometeu a fluidez viária e descaracterizou o entorno do Caminho Niemeyer, projeto arquitetônico de relevância internacional.

“Irregularidades apuradas”

A cassação do alvará, publicada no Diário Oficial em 1º de outubro, foi fundamentada em “irregularidades apuradas no processo administrativo nº 9900165514/2025, incluindo a inobservância de preceitos legais”. A medida foi tomada com base nos artigos 410 e 412 do Código de Posturas de Niterói (Lei Municipal nº 2.624/2008).

O artigo 410 autoriza a cassação do alvará quando o funcionamento do estabelecimento estiver em desacordo com a legislação ou representar risco à segurança, saúde ou sossego público. Já o artigo 412 determina que a cassação deve ser tornada pública por meio de publicação oficial, garantindo transparência e conhecimento da medida por parte da população.

Em 24/01/24, o pregão foi homologado e adjudicada a concessão de uso do terreno de 1.042,47 metros quadrados feita à empresa POSTO UM AF SOUZA LTDA, para o único item com a maior oferta de R$ 13 milhões. Em 10 de dezembro do ano passado, o licitante criou a empresa Posto JK Niemeyer Ltda, em sociedade com a Osórios Filhos Participações Ltda, cujo sócio administrador é Pablo de Abreu Rodrigues, o mesmo representante do Posto Um AF Souza.  O posto de combustíveis passou a funcionar com a marca “Rede Osórios”.

O episódio expõe falhas na condução de políticas públicas de uso do solo urbano e levanta questionamentos sobre a transparência dos atos administrativos. A antecipação do pregão, a escolha de uma área sensível para fins comerciais e a posterior cassação do alvará revelam um ciclo de decisões que, longe de atender ao interesse público, geraram desgaste político e urbanístico.

A expectativa agora é que a área seja reintegrada ao patrimônio público com destinação compatível com sua vocação cultural e paisagística — e que os responsáveis pela concessão apressada prestem contas à sociedade.