Multas de pardais não valem em Niterói

Com todos os 45 radares instalados nas ruas de Niterói com aferição vencida (sem validade para multar), a prefeitura viu despencar em cerca de 75% a arrecadação de multas de trânsito nos últimos quatro anos. Ao mesmo tempo a cidade vêm sofrendo com o desrespeito de motoristas que fecham cruzamentos de vias ou trafegam em faixas exclusivas, porque a NitTrans, com menos de 200 agentes se revezando nas ruas, não consegue dar conta da fiscalização e prioriza o reboque de veículos estacionados em locais proibidos ou com documentos vencidos (CRLV).

A NitTrans foi obrigada a adiar sine diae, para se adequar a exigências do Tribunal de Contas do Estado (TCE), um pregão que realizaria no mês passado para a contratação, por até R$ 7,933 milhões, de uma empresa de engenharia de trânsito que instalasse e operasse 73 novos equipamentos eletrônicos para controlar a velocidade dos veículos, o avanço de sinal vermelho, a invasão da faixa de pedestre e a invasão de faixa de circulação exclusiva de ônibus.

O contrato antigo com a empresa Sinalização, Gerenciamento e Segurança no Trânsito (Sitran), que desde 2009 operava os pardais em Niterói, venceu há dois anos. A empresa reclama, ainda, o pagamento de cerca de R$ 23 milhões não recebidos.

Câmeras confundidas com pardais

A instalação, desde setembro do ano passado, de 70 câmeras de monitoramento em pontos estratégicos de Niterói, capazes de identificar carros roubados, furtados ou clonados em frações de segundo, e de emitir um alerta para que o veículo seja interceptado pela polícia, está sendo confundida com fiscalização de trânsito pelos motoristas.

Esses equipamentos que custaram cerca de R$ 6 milhões já deveriam estar funcionando desde dezembro, mas a prefeitura ainda não tem um prazo para o início da operação. O sistema deverá ser operado pelo Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), em Piratininga.

Mais de um terço da frota multado

Em 2015, Niterói bateu seu recorde em aplicação de multas de trânsito. Foram 103.295 notificações que, a título de comparação, equivaliam a 36,3% da frota emplacada na cidade em dezembro daquele ano (284.736 veículos).

Em 2016, ano de eleições municipais, as multas foram reduzidas para 78.885 (27,4% da frota de 288.252 veículos).

Em 2017, quando a maioria dos pardais eletrônicos já estava fora de operação, as multas caíram para 32.022 (11,1% da frota), mas em 2018, com o aumento de operações reboque elas subiram para 37.470 (12,8% da frota de 294.399 veículos em dezembro).

Com pouca oferta de vagas de estacionamento na cidade, a NitTrans autorizou, sem ônus para o município, o funcionamento da empresa Zap Log a rebocar e remover carros para seus dois pátios instalados em Niterói.

Em operações realizadas, a maioria delas, em conjunto com o Detran para a verificação do licenciamento anual do veículo, e outras para reprimir o estacionamento em locais proibidos, a NitTrans multa motoristas e a Zap Log reboca, recebendo dos donos dos carros uma taxa de R$ 128,50 pelo serviço do guincho e mais R$ 55,98 por dia de estada em um dos dois depósitos da Pátio Fácil em Niterói, no Centro e em Piratininga.

Aferição vencida anula multa

Para as multas aplicadas pelos pardais eletrônicos terem validade a legislação exige que o equipamento tenha sido aferido pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-RJ), e esteja dentro da validade anual da aferição.

Com o fim do contrato, há dois anos, com a empresa Sinalização, Gerenciamento e Segurança no Trânsito (Sitran), não há mais fiscalização eletrônica em Niterói, a não ser a realizada pela Autopista Fluminense em quatro pórticos da BR-101 dentro dos limites do município, e em outros seis pontos da RJ-104 (nos quilômetros 1,5 e 3,5 da Rodovia Amaral Peixoto, em ambos os sentidos), fiscalizados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ).

O motorista que receber um auto de infração gerado por pardais pode conferir no site do Ipem se o equipamento está com a aferição em dia. Se estiver vencida a aferição do aparelho que registrou a infração, a notificação de autuação deverá ser cancelada pelo órgão emissor.