MP dá 90 dias para Niterói acabar com mofo em unidades de saúde

O Ministério Público estadual (MPRJ) deu prazo de 90 dias para a Prefeitura de Niterói reformar, em caráter emergencial, todas as unidades de saúde “que apresentem mofos, infiltrações, umidades e vazamentos”. Como a Coluna já mostrou a maioria dessas instalações se encontra em péssimo estado, com teto desabando, paredes mofadas e consultórios insalubres, enquanto o município arrecada bilhões com royalties do petróleo e cobra um dos IPTUs mais caros do país.

Agora, a prefeitura se compromete com o MP em sanar as irregularidades que afetam o funcionamento dos postos de atenção básica, que vem colocando em risco a atuação e a saúde de profissionais e usuários. A climatização dessas unidades também é cobrada pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo município com o MP, através da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II.

O descumprimento do TAC pode levar o MP a acionar o município no Judiciário para que este determine o cumprimento das obrigações, adequação à legislação vigente ou pagamento do dano causado, com a exigência de multas de valores muito altos.

O TAC firmado na última quarta-feira (24) prevê, entre outras medidas, que sejam implantados, no prazo de seis meses, o sistema informatizado nas unidades, incluindo o prontuário eletrônico, em todos os sistemas de atendimentos na área da saúde. Em relação aos medicamentos básicos que estão em falta, o município se compromete, em um prazo de 90 dias, a regularizar a Central de Abastecimento Farmacêutico de Niterói, bem como a promover, no prazo de 30 dias, a correta redistribuição às unidades de saúde dos medicamentos disponíveis na Central de Abastecimento Farmacêutico.  

As instalações de todas as unidades de saúde devem ser mantidas em condições plenas para o integral funcionamento dos serviços de saúde, sendo que o município assume o compromisso de fiscalizar e adotar todas as providências administrativas, cíveis e criminais pela omissão ou má prestação dos serviços dos profissionais de saúde que estiverem sob a sua responsabilidade.

Ponto eletrônico

Um outro TAC firmado pela prefeitura com o MP prevê a instalação de pelo menos um Registrador Eletrônico de Ponto (REP) em cada unidade de saúde da rede municipal de Saúde de Niterói. Estabelece ainda o documento que os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias deverão registrar diariamente suas frequências através desse ponto eletrônico, na respectiva unidade básica de saúde a que estão vinculados.

O documento acrescenta que, para melhor controle e fiscalização, todas as unidades de saúde disponham de câmeras para monitoramento do ponto biométrico, impondo o armazenamento das imagens captadas por, no mínimo, 30 dias. Além disso, a administração municipal deverá instalar, em local visível das salas de recepção de todas as unidades públicas de saúde de sua rede, quadros que informem ao usuário o nome de todos os médicos, cirurgiões dentistas, enfermeiros e demais profissionais da área da saúde em exercício na unidade naquele dia.